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O presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Baqer Qalibaf, anunciou a promulgação formal da lei que obriga o governo iraniano a suspender toda cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Em mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter), Qalibaf afirmou que, após aprovação pelo Conselho Constitucional, a suspensão da colaboração foi oficialmente comunicada.

Lei determina suspensão até garantia de segurança plena

A legislação, aprovada por unanimidade pelos 221 parlamentares presentes, determina que o governo interrompa imediatamente a cooperação com a AIEA dentro dos parâmetros do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e seus salvaguardas relacionadas. A suspensão permanecerá ativa até que as instalações nucleares do Irã e seus cientistas sejam plenamente protegidos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas e decidido pelo Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã.

Além disso, a colaboração será mantida suspensa até que o direito iraniano ao enriquecimento pacífico de urânio, garantido pelo Artigo 4 do TNP, seja reconhecido e respeitado integralmente. A verificação dessas condições dependerá de relatório da Organização de Energia Atômica do Irã e aprovação final do Conselho Supremo de Segurança Nacional.

Conforme a lei, o governo também é obrigado a apresentar relatórios trimestrais de conformidade ao Parlamento e ao Conselho Supremo. Uma cláusula de execução prevê a responsabilização criminal de qualquer pessoa ou entidade que atrapalhe ou comprometa a total aplicação da lei, sob penalidades previstas no Código Penal Islâmico.

Em pronunciamento, o porta-voz do Conselho Constitucional, Hadi Tahan Nazif, reafirmou que o Executivo está legalmente obrigado a cessar a cooperação com a AIEA até que sejam garantidas a soberania e a segurança nacional plenas do Irã.