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Em uma medida significativa relacionada à falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu bloquear as contas da empresa Starlink Holding, também pertencente ao bilionário Elon Musk. A decisão foi tomada na semana passada e reflete o crescente conflito entre o Brasil e as operações relacionadas à plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter.

Medidas Judiciais e Bloqueio Financeiro

O bloqueio das contas da Starlink ocorre em um contexto onde Moraes identificou a existência de um “grupo econômico de fato” sob o comando de Musk. Em 18 de agosto, ele ordenou o bloqueio de todos os valores financeiros desse grupo em território brasileiro, como forma de garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede social X. Assessores do gabinete de Moraes confirmaram que a Starlink, cuja atuação se concentra na venda de internet por satélite, principalmente na região Norte do Brasil, também é alvo deste processo judicial.

Todos os diretores da Starlink no Brasil foram notificados e intimados a responder em relação aos valores devidos à Justiça brasileira pelo X. Essa decisão já levanta preocupações entre os envolvidos, pois implica na responsabilização de dirigentes locais, que agora se veem em uma posição complicada devido às operações da empresa.

Decisão de Fechamento do Escritório

A situação se agravou ainda mais quando Elon Musk, em uma comunicação feita no dia 17 de agosto, anunciou o fechamento do escritório da rede social X no Brasil. Segundo informações, a decisão foi motivada pela insatisfação da empresa em relação às multas aplicadas pelo STF e as ordens de retirada de conteúdos considerados ilegais segundo a legislação brasileira.

Desde então, Moraes passou a pressionar Musk a designar um representante legal no Brasil para responder oficialmente pelos atos da plataforma. Na última quarta-feira (28), Moraes deu um prazo de 24 horas para que a rede social voltasse a ter um representante legal no país, sob pena de suspensão dos serviços. 

Postura da Rede Social e Repercussões

A decisão judicial foi divulgada em uma postagem no perfil do STF na rede social X, em resposta ao anúncio de fechamento do escritório que foi feito pela empresa. Na mesma postagem, o STF reafirmou que a exigência de um representante legal é imperativa para a continuidade das operações da rede no Brasil.

A situação se complicou ainda mais quando a rede social expôs um despacho do ministro Moraes, que incluía a possibilidade de multas diárias de R$ 20 mil à então responsável pelo X no Brasil, além da possibilidade de prisão por desobediência à determinação judicial.