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Crimes imputados a Lula podem prescrever com decisão de Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, na tarde desta segunda-feira, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretadas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com a decisão, avalia o advogado criminalista José Sérgio do Nascimento Junior, especialista em Direito Penal e Processo, os processos que imputam crimes ao ex-presidente podem prescrever, já que Lula tem mais de 70 anos.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, na tarde desta segunda-feira, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretadas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas aos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Com a decisão, avalia o advogado criminalista José Sérgio do Nascimento Junior, especialista em Direito Penal e Processo, os processos que imputam crimes ao ex-presidente podem prescrever, já que Lula tem mais de 70 anos.

“Dependendo do trâmite do novo processo, há chance de prescrição, já que Lula tem mais de 70 anos e, neste caso, a lei determina que a prescrição seja reduzida pela metade. Os fatos ocorridos antes de 2010 têm grande chance de prescrever”, pontua Nascimento.

Na decisão, que tem caráter monocrático, Fachin argumenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. “A 13ª Vara teria a competência para julgar exclusivamente os processos relativos aos crimes praticados contra a Petrobras. Nenhum dos processos anulados pelo Fachin hoje tinha a estatal como vítima. Essa é uma discussão que vinha acontecendo desde 2014”, explica Nascimento.

Agora caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos. “Os processos devem ser encaminhados para o juiz de competência, que é a Justiça Federal do Distrito Federal, porque, se houve as condutas criminosas, elas ocorreram em Brasília. As decisões de cunho instrutórios, para o caminhar da instrução processual, podem ser mantidas. As de caráter decisório, devem ser anuladas”.

Em posicionamento recente, o STF havia decidido que nem todas as decisões dos ministros precisam ser submetidas à apreciação dos demais membros do STF. “No entanto, como a Procuradoria Geral da República (PGR) já sinalizou que deve contestar o habeas corpus do Fachin, o julgamento deve ser analisado por outros ministros”, completa o advogado.

Suspeição de Moro
O advogado explica que a decisão desta segunda não avaliou a suspeição do ex-ministro federal Sergio Moro. “Essa decisão não tem qualquer relação com os processos de suspeição contra Moro surgidos após as mensagens interceptadas entre o juiz e os promotores da Lava Jato”, acrescenta.

Com a anulação dos julgamentos, no entanto, o ministro do STF declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo questionando se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula. “Neste caso, a defesa de Lula pode recorrer para que seja julgado o habeas corpus da suspeição do juiz Moro e dos promotores da Lava Jato baseada nas mensagens interceptadas e divulgadas pelo site Intercept”, finaliza Nascimento.


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Meio Ambiente

Brasil – Nível dos reservatórios devem continuar baixo nos próximos dias

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Relatório elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta que todas as regiões do Brasil estão com os níveis dos reservatórios abaixo da média histórica. De acordo com a instituição, as regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste se encontram em situação mais crítica.

A projeção é de que o Sudeste e o Centro-Oeste brasileiros terminem o mês de julho com os reservatórios apenas 26% da capacidade. Para a região Sul, a previsão é de que reservatórios fiquem com 45% da capacidade. O Nordeste, por sua vez, deve terminar o mês com 53% da capacidade, enquanto o Norte com 80%.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a crise hídrica não ocorre somente no Brasil, e que se trata de um processo de mudança climática. Ele pontuou, ainda, que o quadro não ocorre em todo o país, mas concentrada particularmente na região Centro-Oeste e no Sudeste.

A estimativa é de que o volume de chuvas do Brasil, em 2021, seja o menor dos últimos 90 anos. Inclusive, o governo iniciou uma campanha para o consumo consciente de água e luz. No entanto, a possibilidade de racionamento foi descartada.


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