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5 direitos trabalhistas do jogador de futebol

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O Brasil conta com aproximadamente 29 mil jogadores de futebol profissionais. É uma força de trabalho considerável que, como tantas outras, possui certos direitos garantidos em lei. Pois é, existem diversos direitos trabalhistas do jogador de futebol.

Muita gente acredita que, como os atletas dos grandes times do Brasil ganham centenas de milhares de reais, eles não devem ter ou simplesmente não possuem direitos trabalhistas.

Isso está errado. Em primeiro lugar, o salário de um profissional não está ligado aos seus direitos trabalhistas. Em segundo lugar, porque 8 em cada 10 deles ganham até R$1.000,00 de salário.

E aí, quer aprender quais são os direitos trabalhistas do jogador de futebol? Então siga a leitura para saber mais!

1. Carteira assinada é um dos direitos trabalhistas do jogador de futebol

Quando vemos um jogador de futebol famoso trocar de time, a imagem que costuma ficar é dele assinando um contrato de trabalho com o novo clube. Por causa disso, muita gente tem a impressão que as relações de trabalho entre o time e o atleta se fazem via contratos apenas e não pelos moldes tradicionais da economia nacional.

No entanto, não é assim que as coisas funcionam. Um jogador de futebol deve ter a sua carteira assinada pelo clube sim. Uma regulamentação da CBF (que atendeu a um pedido da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) determina que, para um clube poder inscrever um atleta em um torneio ou competição oficial, ele precisa assinar a carteira de trabalho do jogador.

Por consequência, todos os direitos garantidos pela CLT, como o pagamento do FGTS, verbas rescisórias, recolhimento de impostos da Previdência Social e outros, são garantidos ao atleta.

2. Diminuição do salário do atleta só é permitida mediante acordo coletivo

Um cenário comum no mundo futebolístico é o time de futebol ser eliminado de um torneio antes do previsto e ficar sem jogar por um período. Em clubes menores, a prática é a de diminuir o salário dos atletas nesse período sem jogos. No entanto, essa é uma prática ilegal.

De acordo com a legislação, o salário dos jogadores só pode ser reduzido se houver um acordo coletivo obtido via intermediação do sindicato dos jogadores de futebol. Isso vale mesmo para os casos em que um atleta faça algo errado, como seja expulso em um jogo, e o clube não possa utilizá-lo em uma partida.

Os atletas que tiverem o salário reduzido irregularmente podem procurar por seus direitos na Justiça. Nesses casos, uma recomendação é o escritório de advocacia Maria Pessoa, que tem experiência nesse tipo de caso.

3. Jogador tem direito a Auxílio-Doença, Acidente e seguro de vida

A vida de um atleta profissional é composta por levar o corpo ao limite rotineiramente. Seja em partidas oficiais, seja em treinamentos, o jogador está sempre em risco de uma lesão. Especialmente quando precisa jogar vários jogos e fazer vários treinamentos em sequência.

Por causa disso, o atleta tem o direito a receber benefícios do INSS, como o Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente, em caso de lesão que ainda permita que ele possa jogar, como o rompimento de um ligamento, por exemplo. Em caso de lesões que encerrem a sua carreira e não permitam mais que ele jogue, ele tem direito a receber a Aposentadoria por Invalidez.

Além disso, os clubes de futebol têm a obrigação de contratar um seguro de vida e de acidentes pessoais para o atleta. O objetivo disso é garantir uma remuneração para o profissional e seus dependentes em caso de acidentes ou mesmo o falecimento.

4. Jogador pode se negar a treinar ou jogar com salários atrasados

Até mesmo os grandes times do futebol nacional podem atrasar salários. Não é raro vermos notícias de clubes multicampeões tendo problemas com o pagamento da folha salarial em dia. Por causa disso, há um velho debate sobre se os jogadores podem ou não se recusar a jogar nessas condições.

De acordo com a lei, podem sim. O artigo 32 da Lei Pelé (que regulamenta grande parte das relações trabalhistas para jogadores de futebol), é permitido que o atleta se recuse a jogar ou treinar quando o clube atrasar os seus salários em mais de 2 meses. No entanto, poucos são os atletas que exercem esse direito uma vez que temem uma represália de outros times.

Juridicamente falando, no entanto, não só a represália é ilegal, como a ação do atleta que se recusa a jogar é perfeitamente suportada pela legislação.

5. Concentração para jogos sem pagar horas extras só é permitida por 3 dias

Um hábito comum que os jogadores de futebol enfrentam é a concentração em um hotel ou espaço do clube antes de algumas partidas, especialmente as mais importantes da temporada. Muita gente considera que esse período concentrado pode equivaler a horas extras de trabalho, mas a legislação não entende assim.

A lei determina que a concentração é uma obrigação contratual, desde que composta de, no máximo, 3 dias. Mais do que isso é considerado horas extras que devem ser pagas adicionalmente ao atleta. A única exceção é se o profissional estiver à disposição do clube para fazer essa concentração.

Pronto, esses são 5 direitos trabalhistas do jogador de futebol que você provavelmente não sabia que eles tinham.

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1 Comentario

1 Comentario

  1. Advogado Magnus Rossi

    31 de agosto de 2020 at 23:23

    O direito do trabalhador é sagrado em todas as áreas, assim como do desportista que também é responsável pelo sustendo de sua família. Gostei muito do conteúdo jurídico.

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Conhecimento

Descubra como reconhecer a dependência emocional nas relações

Para ajudar você, ou outra pessoa que esteja passando por isso, citaremos tudo sobre como reconhecer a dependência emocional nas relações, e o que fazer para evitar isso.

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Descubra como reconhecer a dependência emocional nas relações

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Muitas vezes de forma involuntária, a dependência emocional nas relações é algo que ocorre bastante e você pode estar passando por isso.

Dessa forma, é muito comum a seguinte frase: “o que eu vou fazer sem determinada pessoa”? uma vez que sua rotina e você se adaptou a ela.

Ou seja, como o próprio nome já disse, você se torna dependente emocionalmente daquela pessoa, devido à relação que vocês possuem.

No entanto, além da famosa frase, existem algumas outras coisas que podem mostrar a dependência emocional em todas as relações.

E, devido nem sempre temos aquela pessoa no cotidiano, acaba sendo algo que faz mal, onde você precisa reconhecer isso e buscar ajuda.

Portanto, para ajudar você, ou outra pessoa que esteja passando por isso, citaremos tudo sobre como reconhecer a dependência emocional nas relações, e o que fazer para evitar isso.

Como reconhecer a dependência emocional nas relações?

Antes de qualquer coisa, você precisa saber que a dependência emocional não se resume apenas a relações amorosas.

Nesse sentido, diferente do que muitos pensam, você pode ter esse problema de dependência em diversos tipos de casos e relações.

Sendo assim, confira como reconhecer essa dependência totalmente emocional, nas principais relações:

Relacionamentos amorosos

Por mais que ele não seja o único, os relacionamentos amorosos ainda são os principais causadores da dependência emocional.

Dessa forma, você pode perceber essa dependência, quando no relacionamento já não existe mais aquele prazer, ocorrendo:

  • Brigas
  • Xingamentos
  • Discordâncias
  • E dentre outras coisas

No entanto, mesmo com tudo isso, você não consegue largar o relacionamento, com medo principalmente de ficar sozinho.

Ou seja, basicamente, a pessoa se tornou sua rotina, e mesmo com todos os problemas você não consegue acabar com o ciclo amoroso.

Isso também é um dos principais geradores de alcoolismo e depressão, sendo às vezes necessário até mesmo a procura de uma clínica de reabilitação para alcoólatras.

Relações entre parentes

Depois das relações de dependência emocional com parentes, uma outra relação que pode envolver bastante a parte emocional, é entre parentes.

Nesse sentido, isso acontece muito principalmente entre pais e filhos, onde alguns não conseguem aceitar que o filho tenha a sua individualidade.

Desse modo, pode acontecer de ocorrer aquela relação sufocante, onde muitos pais chegam a usar chantagem emocional, para impedir que os seus filhos sigam a vida.

Além disso, você também vai ver que isso ocorre com os filhos, onde muitos, devido a relação parental, não conseguem seguir o próprio rumo.

Sendo assim, mesmo que seja necessário seguir a sua própria vida, ocorre aquele medo de não conseguir viver separados dos pais e dentre outras coisas.

Portanto, se você faz esse tipo de coisa, ou sofre com alguma delas, certamente estamos falando de uma grande dependência emocional.

Amizade

Por fim, mas também uma das dependências emocionais bem presentes, são as amizades.

Atualmente, você pode notar que muito é usado o termo de amizade tóxica, que basicamente são pessoas que podem acabar tirando o seu bem-estar.

Dessa forma, você pode reconhecer a dependência emocional, principalmente em casos de ciúmes extremos, a ponto de o seu amigo (a), não permitir que você tenha outras pessoas em seu ciclo.

No entanto, devido a amizade, principalmente se for de muito tempo, acaba ocorrendo aquele medo de uma conversa.

Ou, até mesmo chegar a terminar o ciclo de amizade com aquela pessoa.

Então, acaba preferindo se magoar, do que tomar uma ação, principalmente com medo de não conseguir adquirir outras amizades.

O que fazer para evitar a dependência emocional?

Infelizmente, essa dependência é algo que de toda forma acaba seguindo grande parte das pessoas.

Dessa forma, acaba sendo algo comum, muitas vezes inevitável, principalmente quando o contato é a muito tempo.

Logo, para essa dependência, o que você pode procurar a ajuda de uma pessoa próxima e confiável, para trazer outro ponto de vista.

Até porque, muitas das vezes, você pode achar que é coisa da sua cabeça, e assim acabar seguindo devido a dependência emocional.

No entanto, muitas das vezes apenas isso pode não ser o suficiente para tratar esse problema, sendo essencial um acompanhamento psicológico.

Além disso, você precisa saber que a dependência causada por emoções pode trazer outros problemas, como alcoolismo, depressão, ansiedade, entre outros.

Assim, caso também for necessário, o ideal é buscar uma clínica de recuperação para dependentes químicos.

Portanto, não leve esse problema como algo normal, uma vez que isso pode acabar com o seu psicológico, tornando sua vida um verdadeiro caos.

O ideal é que você procure sempre algo que lhe deixe saudável, e que vai lhe trazer felicidade.

Considerações finais

Se você queria saber como reconhecer a dependência emocional, certamente esse artigo abriu muito a sua mente.

Então, se você tem casos próximos, ou até mesmo si próprio esteja passando por essa situação, procure ajuda imediatamente.


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