5 direitos trabalhistas do jogador de futebol

O Brasil conta com aproximadamente 29 mil jogadores de futebol profissionais. É uma força de trabalho considerável que, como tantas outras, possui certos direitos garantidos em lei. Pois é, existem diversos direitos trabalhistas do jogador de futebol.

Muita gente acredita que, como os atletas dos grandes times do Brasil ganham centenas de milhares de reais, eles não devem ter ou simplesmente não possuem direitos trabalhistas.

Isso está errado. Em primeiro lugar, o salário de um profissional não está ligado aos seus direitos trabalhistas. Em segundo lugar, porque 8 em cada 10 deles ganham até R$1.000,00 de salário.

E aí, quer aprender quais são os direitos trabalhistas do jogador de futebol? Então siga a leitura para saber mais!

1. Carteira assinada é um dos direitos trabalhistas do jogador de futebol

Quando vemos um jogador de futebol famoso trocar de time, a imagem que costuma ficar é dele assinando um contrato de trabalho com o novo clube. Por causa disso, muita gente tem a impressão que as relações de trabalho entre o time e o atleta se fazem via contratos apenas e não pelos moldes tradicionais da economia nacional.

No entanto, não é assim que as coisas funcionam. Um jogador de futebol deve ter a sua carteira assinada pelo clube sim. Uma regulamentação da CBF (que atendeu a um pedido da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) determina que, para um clube poder inscrever um atleta em um torneio ou competição oficial, ele precisa assinar a carteira de trabalho do jogador.

Por consequência, todos os direitos garantidos pela CLT, como o pagamento do FGTS, verbas rescisórias, recolhimento de impostos da Previdência Social e outros, são garantidos ao atleta.

2. Diminuição do salário do atleta só é permitida mediante acordo coletivo

Um cenário comum no mundo futebolístico é o time de futebol ser eliminado de um torneio antes do previsto e ficar sem jogar por um período. Em clubes menores, a prática é a de diminuir o salário dos atletas nesse período sem jogos. No entanto, essa é uma prática ilegal.

De acordo com a legislação, o salário dos jogadores só pode ser reduzido se houver um acordo coletivo obtido via intermediação do sindicato dos jogadores de futebol. Isso vale mesmo para os casos em que um atleta faça algo errado, como seja expulso em um jogo, e o clube não possa utilizá-lo em uma partida.

Os atletas que tiverem o salário reduzido irregularmente podem procurar por seus direitos na Justiça. Nesses casos, uma recomendação é o escritório de advocacia Maria Pessoa, que tem experiência nesse tipo de caso.

3. Jogador tem direito a Auxílio-Doença, Acidente e seguro de vida

A vida de um atleta profissional é composta por levar o corpo ao limite rotineiramente. Seja em partidas oficiais, seja em treinamentos, o jogador está sempre em risco de uma lesão. Especialmente quando precisa jogar vários jogos e fazer vários treinamentos em sequência.

Por causa disso, o atleta tem o direito a receber benefícios do INSS, como o Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente, em caso de lesão que ainda permita que ele possa jogar, como o rompimento de um ligamento, por exemplo. Em caso de lesões que encerrem a sua carreira e não permitam mais que ele jogue, ele tem direito a receber a Aposentadoria por Invalidez.

Além disso, os clubes de futebol têm a obrigação de contratar um seguro de vida e de acidentes pessoais para o atleta. O objetivo disso é garantir uma remuneração para o profissional e seus dependentes em caso de acidentes ou mesmo o falecimento.

4. Jogador pode se negar a treinar ou jogar com salários atrasados

Até mesmo os grandes times do futebol nacional podem atrasar salários. Não é raro vermos notícias de clubes multicampeões tendo problemas com o pagamento da folha salarial em dia. Por causa disso, há um velho debate sobre se os jogadores podem ou não se recusar a jogar nessas condições.

De acordo com a lei, podem sim. O artigo 32 da Lei Pelé (que regulamenta grande parte das relações trabalhistas para jogadores de futebol), é permitido que o atleta se recuse a jogar ou treinar quando o clube atrasar os seus salários em mais de 2 meses. No entanto, poucos são os atletas que exercem esse direito uma vez que temem uma represália de outros times.

Juridicamente falando, no entanto, não só a represália é ilegal, como a ação do atleta que se recusa a jogar é perfeitamente suportada pela legislação.

5. Concentração para jogos sem pagar horas extras só é permitida por 3 dias

Um hábito comum que os jogadores de futebol enfrentam é a concentração em um hotel ou espaço do clube antes de algumas partidas, especialmente as mais importantes da temporada. Muita gente considera que esse período concentrado pode equivaler a horas extras de trabalho, mas a legislação não entende assim.

A lei determina que a concentração é uma obrigação contratual, desde que composta de, no máximo, 3 dias. Mais do que isso é considerado horas extras que devem ser pagas adicionalmente ao atleta. A única exceção é se o profissional estiver à disposição do clube para fazer essa concentração.

Pronto, esses são 5 direitos trabalhistas do jogador de futebol que você provavelmente não sabia que eles tinham.

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