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Bolsonaro publica medida provisória para indicar reitores sem seleção

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3 anos ago

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Bolsonaro publica medida provisoria para indicar reitores sem seleção

A a medida provisória permite ainda ao ministro da Educação, quando cabível, a escolha de vice-reitores temporários e abrange também, além das universidades federais, os institutos federais e o Colégio Pedro II.

De acordo com o ato, as regras se aplicam quando acabar o mandato dos atuais dirigentes, desde que isso ocorra no período de emergência de saúde e no caso de os processos de seleção do substituto já não terem sido concluídos.

Esta não é a primeira vez que Bolsonaro altera a regra para a escolha de reitores de universidades federais. No fim do ano passado, o presidente editou outra MP que fixava pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição dos reitores. Na prática, isso restringia a autonomia das instituições na definição do processo – muitas adotam paridade na votação, sob justificativa de um modelo mais democrático. A medida, no entanto, não foi aprovada pelo Congresso e perdeu a validade.

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A MP que possibilita a indicação de reitores temporários já está em vigor. No entanto, para também não perder a validade, precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado no prazo de 120 dias.

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