Devido aos impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19 a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi adiada para 2021.

Oficialmente após idas e vindas a lei deveria entrar em vigor em agosto de 2020, mas o Brasil está passando por uma situação delicada epidemiológica e economicamente falando.

Com isso as empresas vêm enfrentando grandes dificuldades para realizar mudanças de qualquer tipo, incluindo a readequação às normas exigidas pela LGPD.

A sanção da Lei foi feita em 2018 por Michel Temer, mas a sua implantação já foi adiada algumas vezes.

Nesse artigo você verá muitas informações importantes sobre a lei, as suas implicações e a situação na qual as atuais mudanças foram aprovadas.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A Lei 13.709 conhecida como LGPD foi sancionada em agosto de 2018 pelo presidente Michel Temer, com o intuito de regulamentar a forma como os dados pessoais são tratados pelas companhias públicas e privadas do país.

Dessa forma a lei surgiu para auxiliar no combate à utilização indevida dos dados que são fornecidos em cadastros e formulários.

Isso seria feito porque o portador dos dados deveria ser avisado sobre a forma como as suas informações pessoais seriam usadas, sendo necessária a permissão para a sua utilização e transferência de uma empresa para a outra.

A pandemia de Covid-19 atrasa a implementação da LGPD.

Anteriormente a implementação da LGPD já havia sido adiada devido à falta de adequação da maior parte das empresas frente às exigências da lei.

Antes mesmo da pandemia chegar ao país 85% das empresas ainda não haviam feito as mudanças necessárias devido principalmente à falta de dinheiro para isso.

Então após março, com o fechamento do comércio, alta do dólar e queda das bolsas de valores o Brasil entrou em uma recessão econômica que pode ser a pior da história.

Por isso o ambiente e a situação do país são totalmente desfavoráveis à implementação da LGPD nesse momento.

Além disso deve-se considerar que a pandemia provocará uma série de transformações profundas nas relações de trabalho e na forma como as pessoas e empresas se comportam.

Por isso é necessário aguardar ainda algum tempo para que a situação econômica do país se estabilize.

Somente após algum tempo será possível e justo exigir que as empresas façam adequações para a segurança no tratamento dos dados dos clientes.

Sendo assim é possível inclusive que a LGPD venha a sofrer ainda mais um, ou talvez até mesmo alguns adiamentos após esse.

Quais são as exigências da LGPD para o tratamento de dados?

Por exigir alterações com relação à segurança e uso adequado dos dados de clientes, a LGPD exige que as empresas façam adequações estruturais, bem como em sua política interna.

Primeiramente é necessário que a empresa faça um diagnóstico detalhado de toda a equipe de Tecnologia da Informação, independentemente de ela ser própria ou terceirizada, com o intuito de analisar o risco e os impactos provocados pelas novas regras.

Somente assim é possível detectar pontos de vulnerabilidade e fazer um elenco das mudanças mais urgentes a serem implementadas.

A LGPD se aplica ao cPanel também, porque as empresas possuem clientes diretos e indiretos cujas informações pessoais são coletadas ou processadas por serviços de hospedagem.

Além disso é necessário que a empresa reveja o seu corpo, para determinar se existem colaboradores suficientes para manipular e tratar adequadamente os dados.

É muito provável que a maior parte das empresas tenha que passar por processos de contratação de novos profissionais, especializados nessa área.

Além disso será preciso que as organizações passem por uma revisão das políticas internas e criação de novas regras, que facilitem o gerenciamento e a proteção dos dados de maneira adequada.

Outra questão importante é que as empresas deverão passar por transformações completas, inclusive envolvendo a sua cultura.

Com isso todos os colaboradores deverão incorporar as novas regras à rotina de trabalho, para que os dados passem a ser tratados com muito mais cuidado e respeito.

Para isso se faz necessário que os gestores estejam envolvidos com a causa e, que façam reuniões para discutir a implementação das mudanças o mais rápido quanto for possível.

Dessa forma todos os colaboradores se envolvem no processo, permitindo que todas as transformações sejam vistas de forma positiva e implementadas sem empecilhos.

Conclusão

Apesar de ser de grande importância para que haja maior segurança e privacidade no tratamento de dados no Brasil, a implementação da LGPD exige que as empresas passem por profundas transformações.

Isso exige grande gasto de dinheiro do caixa, que a maior parte não tem à disposição. Para agravar ainda mais a situação a pandemia de Covid-19 chega abalando a economia do país de maneira intensa.

Por isso a implementação da LGPD é adiada para 2021, podendo ainda passar por mais mudanças nos próximos meses. Tudo vai depender de como será o futuro próximo do país.