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TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SPC / SERASA

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Diante das facilidades e acessos ao crédito, tudo o que você precisa saber sobre negativação indevida no SPC / SERASA, será destrinchado no decorrer deste texto.

Houve um crescimento vertiginoso de negativados, isso se deu, devido o crescente número de pessoas quer tiveram seus nomes inseridos nesses cadastros no últimos anos.

O volume de nome sujo na praça, embora em janeiro de 2020 houve uma diminuição de pessoas que conseguiram limpar seus nomes e se  livrar da penúria  de ter o nome nesses cadastros, ainda assim são cerca de 61 milhões de pessoas inadimplentes.

Entretanto, ter uma parcela enorme quanto essa, cerca de 1/4 da população ativa  do país, fora do mercado de consumo, isso por que, não conseguem exercer seus poderes de consumo, não é bom para a economia.

Por isso, o judiciário interviu para sanar uma problemática que é uma parcela muito grande dentro do grupo de inadimplentes, nesse caso, àqueles que fazem parte do grupo dos inadimplentes, mas que foram a negativados indevidamente no SPC / SERASA.

Ora, trata-se de cerca de quase 40% do total de negativados que foram parar nos cadastros de inadimplentes, são questionáveis a forma em que foram negativados.

Por isso, o Superior Tribunal de Justiça – STJ editou uma súmula que pacifica a situação da parcela de pessoas que foram negativados indevidamente, e portanto, estão pacificadas, basta a inserção do nome nesses cadastros que gera o direito ao dano moral, vejamos:

No STJ, é consolidado o entendimento de que “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag 1.379.761)  

O advogado especialista no Direito do Consumidor no Distrito Federal Glauber Vieira Pontua:

“Ora o termo: dano moral in re ipsa significa que apenas a comprovação que o nome do consumidor constar no SPC/SERASA e etc… já é o suficiente para esse consumidor ter os danos morais reparados, isso por que é presumível esses danos.

Em outras palavras, não cabe ao consumidor que passou pelo desprazer em não efetuar a compra, ou ter efetuado o pagamento da dívida, e quando precisar exercer seu papel social de consumo seja em necessitar de um crediário ou fazer um empréstimo e seu nome constar nesses cadastros.

Ou ainda que devesse, mas renegociou a dívida e ainda assim não teve seu nome retirado dos cadastros de inadimplentes em tempo hábil, que segundo o Código de Defesa do Consumidor são de 05 (cinco) dias úteis para que seja feito essa exclusão”.

Tudo o que você precisa saber sobre negativação indevida no SPC / SERASA é justamente o que os “credores” escondem de seus devedores.

As aspas são para evidenciar que aqui não se trata de credor ou devedor por se tratar de uma ilegalidade e abuso do poder econômico que o credor exerce de maneira abusiva para com o consumidor, e por isso, deve arcar com as consequências judiciais que lhe sobrevier.

Nesse caso o dano moral que é devido a quem tiver o nome inserido indevidamente  nos cadastros de inadimplentes.

Isto por que o nome é um direito a personalidade que possui caráter de Direito indisponível, inalienável, vitalício, intransmissível, extrapatrimonial, irrenunciável, imprescritível e oponível erga omnes (contra todos).

O que fazer para resolver a negativação indevida?

A negativação do nome gera inúmeros prejuízos àquele que tem seu crédito restringido, pois estará impedido de fazer compras em determinadas lojas (através de crediário, por exemplo) e não conseguirá emitir talonários de cheques e contrair empréstimos bancários.

De imediato, a pessoa seja física ou jurídica que foi prejudicada com a inserção indevida do nome nos cadastros de inadimplentes pode requerer a imediata retirada do nome em caráter de urgência, não precisando esperar o término do processo de indenizatório, sob pena de multa diária caso haja o descumprimento da ordem judicial de retirada.

Ação reparatória do danos morais causados.

Já na Esfera material, conseguindo provar que dessa negativação sobreveio prejuízo material, por exemplo:

  • Deixou de ter um empréstimo aprovado para comprar a casa;
  • Ou o motorista que deixou de comprar por empréstimo o carro que usaria para trabalhar em aplicativos de locomoção;
  • Ou ainda, o empresário que deixou de faturar por não ter o acesso ao crédito restringido para comprar àquela maquina que através dela iria auferir mais lucro para sua empresa.

Com isso nada mais justo que ao enviar o nome do consumidor para registro nos cadastros de pessoas inadimplentes de modo indevido a pessoa jurídica assume a responsabilidade patrimonial de indenizar o lesado, pois o dano moral nesses casos é presumido, independe de comprovação de lesão efetiva.

Basta apenas demonstrar que está com o nome negativado sem motivo algum, cabendo para tanto a ação reparatória do dano moral sofrido.

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Curiosidades

Cuidados com o pet: 5 formas de prevenir doenças

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É fundamental saber quais são as formas de prevenir doenças nos pets, não é mesmo? Todo tutor deve conhecer o que pode ser feito para que os animais não fiquem doentes, afinal, ninguém deseja isso para os bichinhos.

Prevenir-se de um problema é muito melhor do que lidar com as possíveis consequências, principalmente quando o assunto é a saúde do pet.

Felizmente, para os donos de animais de estimação, é possível contar com várias alternativas de prevenção para diferentes tipos de problemas de saúde, logo, há várias formas de cuidados com o pet.

Quer saber de que maneira você pode prevenir o seu animal de doenças? Acompanhe esse artigo com bastante atenção.

Boa leitura!                                                                                                          

Tudo que você precisa entender sobre as formas de prevenir doenças nos pets

Entender tudo sobre os cuidados com animais domésticos é o passo ideal para que o bem-estar do pet seja garantido, justamente por isso, é indispensável conhecer as medidas de prevenção de doenças e de qualquer complicação que possa afetar os bichinhos.

1 – A higienização é prevenção de doenças

Uma das principais formas de prevenir doenças nos pets é a higienização, já que inúmeras doenças poderão ser evitadas quando a higiene do animal se encontra em dia.

Entenda que o banho previne o acúmulo de sujeira que pode causar as infecções graves, ademais, ao dar banho no pet você consegue analisar todo corpo do bicho, logo, garante a eliminação de:

  • Carrapatos;
  • Alergias;
  • Machucados;
  • Pulgas.

Viu só? O simples ato de dar banho poderá prevenir vários possíveis problemas.

2 – Não esqueça de manter a vacinação em dia

Outro cuidado com os animais domésticos essencial é a vacinação, já que é a forma mais segura de eliminar qualquer chance de epidemia e contribui muito para a qualidade de vida do pet.

O animal de estimação que não está com a carteira de vacinação em dia, fica impedido de frequentar espaços públicos, hospedar em hotéis e de viajar.

Sendo assim, busque ajuda com um veterinário local para entender melhor sobre o processo de vacinação e garanta a saúde do pet.

3 – Forneça ração de qualidade

Nunca esqueça que a ração de qualidade irá proporcionar todas as vitaminas e nutrientes que o animal necessita, portanto, forneça sempre a ração adequada para o seu pet.

Muitas pessoas não sabem, mas a ração correta é uma das principais formas de prevenir doenças nos pets, desta maneira, é essencial que você o alimente corretamente e garanta a dieta balanceada.

4 – Exercícios físicos para pet

O incentivo frequente de atividades físicas para cachorro e gato pode evitar diversas complicações, tanto em questões físicas, como também de questões mentais.

Saiba que os animais obesos poderão sofrer com diversos problemas:

  • Nos ossos;
  • Nos músculos;
  • De diabetes.

Portanto, é imprescindível a necessidade de exercícios físicos.

Esse é um dos cuidados com pet, pois quando o animal fica muito tempo sozinho ou parado ele poderá sofrer com a depressão, logo, isso afeta a sua vitalidade.

5 – Cuidados no inverno

Uma das dicas de cuidados para os pets no inverno é evitar que o pelo do animal seja tosado durante esse período de frio, pois o pelo é essencial na retenção de calor.

Além disso, preste bastante atenção no abrigo do seu pet, isso significa que se ele não fica dentro de casa, é necessário que haja atenção no lugar que ele vive.

Mantenha-se em contato com um especialista

Jamais deixe de ter contato com um veterinário, pois ele poderá te indicar e conscientizar sobre as formas de prevenir doenças nos pets, portanto, se você precisar de algum procedimento, tratamento, farmácia de manipulação veterinárias, esse profissional irá te auxiliar.

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