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Economia

Nova Lei do Gás deverá reduzir o preço dos produtos e dar competitividade

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

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Nova Lei do Gás deverá dar competitividade à indústria brasileira

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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

Na Câmara, onde a matéria tramita, há expectativa de votação da Nova Lei do Gás em Plenário nesta quinta-feira (11). Texto original aprovado na Câmara em setembro, sem as modificações feitas pelo Senado, atendem melhor às necessidades do setor produtivo
 
Segundo o parlamentar, a matriz energética brasileira atual traz custos muito caros, os quais seriam diminuídos com a expansão do mercado de gás natural. Na configuração atual, ele explica, o preço dos produtos é impactado pela energia mais cara no processo de fabricação, o que diminui a competitividade da indústria nacional no mercado externo.
 
“É um custo [da energia utilizada] que está no produto, que será reduzido e vai mudar nossa capacidade competitiva. O custo dessa energia é muito mais barato do que o custo contínuo da energia que nós temos hoje. A indústria nacional precisa de muitos movimentos como esse para que ela possa ter competitividade no mercado internacional, mas esse é, com certeza, um passo determinante”, avalia.

Veja como aprender mais sobre:

Votação da proposta

O texto original da proposta foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado. No entanto, com a adição de nove emendas pelos senadores, a proposta voltou para apreciação dos deputados, que precisam decidir se mantém ou não a nova redação. A tendência é que a Casa rejeite as alterações do Senado. O próprio relator do texto, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), deu parecer favorável para rejeição de todas as emendas e trabalha para obter maioria na votação marcada para esta quinta.
 
Um dos pontos de maior tensão diz respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados. 

“Há, por exemplo, gasodutos que têm características de transporte, mas eles estão dentro de um estado e, de alguma forma, se isso for colocado na mão dos entes estaduais, há o risco de criação de riscos de mercados regionais”, avalia Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Defensores da proposta original, o que inclui o governo federal e entidades que representam os consumidores de gás, argumentam, também, que o PL aprovado no Senado dificulta o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento.

O texto original previa que os ofertantes de gás teriam acesso facilitado a essas estruturas, o que aumentaria a competitividade no mercado.

Marco Legal do Gás

O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).

O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.


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Economia

Juros para famílias e empresas sobem em janeiro, diz Banco Central

As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em janeiro, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (25), pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para famílias no crédito livre chegou a 39,4% ao ano, aumento de 2,2 pontos percentuais em relação a dezembro. Já a taxa média para as empresas cresceu 3,5 pontos percentuais, alcançando 15,2% ao ano.

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As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em janeiro, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (25), pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para famílias no crédito livre chegou a 39,4% ao ano, aumento de 2,2 pontos percentuais em relação a dezembro. Já a taxa média para as empresas cresceu 3,5 pontos percentuais, alcançando 15,2% ao ano.

No segmento de pessoas físicas, o aumento foi, em parte, influenciado pelo crédito pessoal não consignado, que teve alta de 10,9 pontos percentuais no mês, alcançando 85,4% ao ano. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, nesse caso, há o impacto das concessões de crédito que são feitas em dezembro pelos bancos estaduais aos servidores, a taxas reduzidas. “Então, isso reduz a taxa em dezembro e aumenta em janeiro, quando não tem essa operação específica”, explicou.

Os juros do crédito consignado caíram 0,3 ponto percentual para 18,9% ao ano. A taxa do cheque especial chegou a 119,6% ao ano em janeiro, aumento de 4 pontos percentuais em relação a dezembro de 2020.

Os juros médios do rotativo do cartão de crédito também influenciaram a alta do crédito para as famílias. A taxa chegou a 329,3% ao ano, com alta de 1,5 ponto percentual em janeiro.

No caso do rotativo regular, quando o cliente paga pelo menos o valor mínimo da fatura, a taxa chegou a 311,7% ao ano, aumento de 9,8 pontos percentuais. Já a taxa do rotativo não regular (dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura) caiu 5,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior e chegou a 342,2% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso, no cartão parcelado, a alta foi de 12,6 pontos percentuais, com a taxa de juros ficando em 161,5% ao ano.

De maneira geral, segundo Rocha, a alta dos juros também ocorreu em razão do aumento das taxas pelos bancos.

Veja como aprender mais sobre:

Pessoas jurídicas

Nas contratações com empresas, a taxa livre alcançou 15,2% ao ano em janeiro, representando crescimento de 3,5 pontos percentuais em relação ao mês anterior. De acordo com o BC, o aumento de taxas foi disseminado pelas modalidades, com destaque para capital de giro, que subiu 5,4 pontos percentuais, chegando a 16,5% ao ano; e conta garantida, que teve aumento de 4,2 pontos percentuais, alcançando 34,3% ao ano.

De acordo com o chefe do BC, no mês passado, as taxas do capital de giro de curto prazo, que é uma modalidade importante para empresas, foram “um ponto fora da curva”. Segundo ele, houve uma grande redução nas concessões dessa modalidade em dezembro, o que levou a uma piora no perfil de devedores e esse efeito de composição fez aumentar a taxa média de juros.

Essas taxas são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas manteve-se estável em 7% ao ano. Para as empresas, a taxa caiu 0,5 ponto percentual para 9,5% ao ano em janeiro.

Inadimplência e saldo

A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, caiu 0,1 ponto percentual, indo para 4,1%. A inadimplência das empresas no crédito livre aumentou 0,2 ponto percentual para 1,6%, informou o Banco Central.

Em janeiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 4,020 trilhões, estável em relação a dezembro e com expansão de 16% em 12 meses. Esse saldo do crédito correspondeu a 54,1% de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB).

Edição: Denise Griesinger


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