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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

Na Câmara, onde a matéria tramita, há expectativa de votação da Nova Lei do Gás em Plenário nesta quinta-feira (11). Texto original aprovado na Câmara em setembro, sem as modificações feitas pelo Senado, atendem melhor às necessidades do setor produtivo. 
 
Segundo o parlamentar, a matriz energética brasileira atual traz custos muito caros, os quais seriam diminuídos com a expansão do mercado de gás natural. Na configuração atual, ele explica, o preço dos produtos é impactado pela energia mais cara no processo de fabricação, o que diminui a competitividade da indústria nacional no mercado externo.
 
“É um custo [da energia utilizada] que está no produto, que será reduzido e vai mudar nossa capacidade competitiva. O custo dessa energia é muito mais barato do que o custo contínuo da energia que nós temos hoje. A indústria nacional precisa de muitos movimentos como esse para que ela possa ter competitividade no mercado internacional, mas esse é, com certeza, um passo determinante”, avalia.

Votação da proposta

O texto original da proposta foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado. No entanto, com a adição de nove emendas pelos senadores, a proposta voltou para apreciação dos deputados, que precisam decidir se mantém ou não a nova redação. A tendência é que a Casa rejeite as alterações do Senado. O próprio relator do texto, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), deu parecer favorável para rejeição de todas as emendas e trabalha para obter maioria na votação marcada para esta quinta.
 
Um dos pontos de maior tensão diz respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados. 

“Há, por exemplo, gasodutos que têm características de transporte, mas eles estão dentro de um estado e, de alguma forma, se isso for colocado na mão dos entes estaduais, há o risco de criação de riscos de mercados regionais”, avalia Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Defensores da proposta original, o que inclui o governo federal e entidades que representam os consumidores de gás, argumentam, também, que o PL aprovado no Senado dificulta o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento.

O texto original previa que os ofertantes de gás teriam acesso facilitado a essas estruturas, o que aumentaria a competitividade no mercado.

Marco Legal do Gás

O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).

O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.