A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 3ª feira (1º.set.2020) a abertura de inquérito para investigar 9 deputados federais e o senador Romário (Podemos-RJ) por suspeita de uso irregular de verba destinada à atividade parlamentar.

A decisão (íntegra – 187 KB) atende a 1 pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

A (Procuradoria Geral da República) encontrou indícios do uso irregular da verba a partir da análise de material de busca e apreensão e de quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal. De acordo com o vice-procurador, os 9 deputados e o senador Romário fazem parte de “1 forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”.

De acordo com a PGR, os crimes envolvem a contratação da empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia). Os investigadores dizem que há elementos de que a empresa atuaria voltada para a para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de “testas de ferro”, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples.

Além do senador Romário, mais 9 deputados são investigados:

Sérgio Brito (PSD-BA);

Carlos Henrique Amorim (DEM-TO);

Silas Câmara (Republicanos -AM);

Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE);

Benedita da Silva (PT-RJ);

Fábio de Almeida Reis (MDB-SE);

Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR);

Jéssica Rojas Sales (MDB-AC);

Fausto Ruy Pinato (PP-SP);

A ministra também decidiu enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal o pedido para investigar mais 19 ex-deputados. Entre eles, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Rosa Weber entendeu que o caso de Bittar deve ser remetido para a primeira instância porque os fatos não envolvem o mandato no Senado, mas sua atividade na Câmara.

Eis quem são:

• Márcio Miguel Bittar;
• André Luis Dantas Ferreira;
• João Alberto Fraga;
• César Hanna Halum;
• Joziane Araújo Nascimento;
• Marcelo Augusto da Eira Correa;
• Marcelo Theodoro de Aguiar;
• Roberto da Silva Sales;
• Sebastião Bala Ferreira da Rocha;
• Raul da Silva Lima Sobrinho;
• Milton João Soares Barbosa;
• Iris de Araújo (MDB-GO);
• Ronaldo Fonseca de Souza (Podemos-DF);
• Pedro Vilela (PSDB-AL);
• Rebecca Martins Garcia (PP-AM);
• Josiane Braga Nunes (Pros-TO);
• Julia Maria Godinho da Cruz Marinho (PSC-PA);
• Rogério Schumann Rosso (PSD-DF);
• Ezequiel Cortaz Teixeira (Podemos-RJ).