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Economia

Consórcio que venceu leilão da Lotex desiste do negócio.

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Consórcio que venceu leilão da Lotex desiste do negócio. Decisão abre possibilidade para Caixa voltar a operar a loteria instantânea

Brasília, 09/10/2020 — As privatizações estão dando dor de cabeça para o governo. As empresas que venceram o leilão da Lotex, a italiana International Game Technology (IGT) e a americana Scientific Games International (SGI), informaram que não vão mais operar a loteria instantânea. As multinacionais queriam que a Caixa assinasse um acordo para ceder a rede lotérica, que é uma rede privada com concessão pública administrada pela Caixa, para que pudessem vender os jogos.

No comunicado assinado em conjunto, as empresas disseram que o contrato de distribuição com a Caixa para ceder as lotéricas na comercialização dos bilhetes era essencial para o sucesso do negócio. “Os 13 mil lotéricos da rede Caixa são fundamentais para o sucesso do lançamento do negócio de bilhetes instantâneos no Brasil e sem essa rede de distribuição as empresas não estavam preparadas para seguir adiante”, informaram.

Outro motivo para abandonar o negócio foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 30 de maio – a Corte definiu que a exploração das loterias não é exclusividade da União, permitindo aos estados e o Distrito Federal o gerenciamento da atividade. O resultado pode abrir concorrência para o consórcio, que desejava explorar, com exclusividade, a loteria instantânea. “Como resultado, e apesar de estar totalmente preparada para cumprir todas as condições financeiras e não financeiras precedentes do contrato de concessão, a gestão prudente de capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos o caso de negócio da implementação de um modelo de operações de loteria no Brasil”, informaram os empresários.

O edital de concessão da Lotex previa que o consórcio poderia fazer acordo de parcerias, inclusive com a Caixa. O uso das lotéricas era apenas uma hipótese e a Caixa não tinha qualquer obrigação de fechar este acordo.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, se a Caixa assinasse o acordo para ceder as lotéricas para comercialização dos jogos, decretaria o fim das loterias. “A Caixa deveria estar no negócio e não ajudar o concorrente a vender os bilhetes na rede que opera. Seria acelerar a morte das próprias loterias”, analisa. “O acordo era vantajoso somente para as empresas – em vez de gastar dinheiro para formar uma rede para comercializar os jogos, usaria o ‘balcão’ da Caixa para lucrar. E a Caixa cederia um espaço em que o próprio banco poderia arrecadar recursos a serem repassados, em parte, para programas sociais do governo. Seria uma insanidade”, explica.

Uma boa notícia é que a desistência das empresas abre caminho para a concessão voltar para Caixa. “É uma possibilidade. A Caixa opera as loterias desde a década de 1960 e arrecada grande percentual para programas sociais. É o que desejamos”, disse.

Os recursos arrecadados pelas loterias da Caixa são fonte importante para o desenvolvimento social do País. Quando operava a Lotex, cerca de 40% da arrecadação era destinada a programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde. Já com a concessão para o Consórcio Estrela, apenas 16,7% seriam repassados à União.

Só no ano passado, as Loterias da Caixa arrecadaram R$ 16,7 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 6,2 bilhões foram transferidos aos programas. Este valor corresponde a um repasse de 37,2% do total arrecadado.

Takemoto lembrou o recente decreto 10.467, assinado pelo presidente Bolsonaro, que entrega para o setor privado a operação de uma nova modalidade de loteria – as apostas de quota fixa. Para o presidente da Fenae, num cenário de concorrência, a Caixa perderia mercado para a nova aposta em conjunto com a loteria instantânea. “Com a atratividade desses jogos, que pagam alto prêmio e repassam praticamente nada para programas sociais, as loterias da Caixa morreriam por inanição. Então, qual seria o interesse da Caixa em ajudar o consórcio que comprou a Lotex?”, questiona. “Em vez de arrecadar para investir em programas sociais, o governo está entregando o lucro das loterias para a iniciativa privada”.

Concessão foi um erro – Para a conselheira de Administração da Caixa (CA/Caixa), Rita Serrano, a concessão da Lotex foi um erro desde sua elaboração. Em 2016, o governo Temer decidiu fazer a concessão privada da operação da loteria instantânea. O Ministério da Fazenda, na época, impediu a Caixa de participar do processo. O banco público poderia, somente, ser parceiro de alguma empresa multinacional. “O que o governo fez não tem cabimento. Se a empresa privada precisa da rede lotérica e usa isso como desculpa para quebrar o contrato, por que a própria Caixa não faz a operação? Ela tem expertise, capacidade e justamente a rede lotérica para operar”, analisa Rita Serrano. “O que não podemos aceitar é que este consórcio estrangeiro faça chantagem por querer usar uma estrutura pronta sem fazer investimentos. Ele aceitou as regras de concessão. É um erro de estratégia do governo anterior e que este atual quer manter – de entregar o patrimônio público para as multinacionais”.

A representante dos empregados no CA/Caixa também analisa as sucessivas tentativas de privatização do governo Temer e de Bolsonaro. “Este é um exemplo claro do que é a privatização e a entrega do patrimônio. O governo quer privatizar, mas a empresa que privatiza quer usar a concessão pública. Ela não quer fazer investimento – quer usar o que já está pronto, a estrutura que já existe, uma rede que já está funcionando”.

Rita lembra que a questão da Lotex nem chegou a ser debatida no Conselho de Administração em 2016, já que o Governo proibiu a Caixa de participar do leilão. Caso o Consórcio Estrela realmente desista do negócio, a conselheira afirma que vai defender o retorno da concessão da loteria instantânea para a Caixa administrar.

Preço de banana – A Lotex, que era operada pela Caixa, foi vendida em outubro de 2019. Depois de sucessivas tentativas do governo em entregar, sem sucesso, o serviço para a iniciativa privada, as empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games International (SGI) arremataram o leilão com um lance de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial. Apenas R$ 1 mil acima do valor mínimo estipulado pelo Ministério da Economia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Outros sete pagamentos no valor R$ 103 milhões seriam feitos anualmente, totalizando R$ 817,9 milhões. A concessão valeria por um prazo de 15 anos.

Caixa e Ministério da Economia – A assessoria de comunicação da Fenae procurou a Caixa e o Ministério da Economia para conhecer o posicionamento dos órgãos sobre a desistência da multinacional. A Caixa não comentou sobre o acordo. Já o Ministério da Economia, questionado se as empresas sofrerão alguma penalidade por abandonar o processo, respondeu. “O Consórcio tinha como data limite o dia 21/09/2020 para comprovar, perante o Ministério da Economia, o cumprimento integral das condições prévias à assinatura do contrato de concessão da LOTEX. Entretanto, findo esse prazo, não foram cumpridas diversas condições previstas no edital”, informou.

O Ministério disse, ainda, que está adotando as providências previstas no edital de licitação juntamente com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Economia

Nova Lei do Gás deverá reduzir o preço dos produtos e dar competitividade

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

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Nova Lei do Gás deverá dar competitividade à indústria brasileira

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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

Na Câmara, onde a matéria tramita, há expectativa de votação da Nova Lei do Gás em Plenário nesta quinta-feira (11). Texto original aprovado na Câmara em setembro, sem as modificações feitas pelo Senado, atendem melhor às necessidades do setor produtivo
 
Segundo o parlamentar, a matriz energética brasileira atual traz custos muito caros, os quais seriam diminuídos com a expansão do mercado de gás natural. Na configuração atual, ele explica, o preço dos produtos é impactado pela energia mais cara no processo de fabricação, o que diminui a competitividade da indústria nacional no mercado externo.
 
“É um custo [da energia utilizada] que está no produto, que será reduzido e vai mudar nossa capacidade competitiva. O custo dessa energia é muito mais barato do que o custo contínuo da energia que nós temos hoje. A indústria nacional precisa de muitos movimentos como esse para que ela possa ter competitividade no mercado internacional, mas esse é, com certeza, um passo determinante”, avalia.

Veja como aprender mais sobre:

Votação da proposta

O texto original da proposta foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado. No entanto, com a adição de nove emendas pelos senadores, a proposta voltou para apreciação dos deputados, que precisam decidir se mantém ou não a nova redação. A tendência é que a Casa rejeite as alterações do Senado. O próprio relator do texto, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), deu parecer favorável para rejeição de todas as emendas e trabalha para obter maioria na votação marcada para esta quinta.
 
Um dos pontos de maior tensão diz respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados. 

“Há, por exemplo, gasodutos que têm características de transporte, mas eles estão dentro de um estado e, de alguma forma, se isso for colocado na mão dos entes estaduais, há o risco de criação de riscos de mercados regionais”, avalia Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Defensores da proposta original, o que inclui o governo federal e entidades que representam os consumidores de gás, argumentam, também, que o PL aprovado no Senado dificulta o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento.

O texto original previa que os ofertantes de gás teriam acesso facilitado a essas estruturas, o que aumentaria a competitividade no mercado.

Marco Legal do Gás

O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).

O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.


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