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Infraestrutura: o que é esperado para o setor após um ano de obras paradas

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O Ministério da Infraestrutura prevê mais de R$ 137,5 bilhões de investimentos e quase R$ 3 bilhões em outorgas do governo federal em 2021 para o setor de infraestrutura. A estimativa é de realizar mais de 50 concessões, com 23 aeroportos; 17 terminais portuários; duas ferrovias e uma renovação antecipada, 11 lotes de rodovias e a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

Conforme a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o Brasil tem 1.200 projetos e iniciativas da União, dos Estados e do Distrito que podem receber investimentos da iniciativa privada na exploração de petróleo e gás, energia, saneamento e telecomunicações. A entidade calcula que os investimentos de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor precisariam ser de 4% ou 4,5% para uma infraestrutura competitiva.

Para que as empresas possam assumir estas responsabilidades, devem estar aptas a prover as contrapartidas acordadas no contratos com o governo federal. É necessário ter atenção em todas as fases e o cuidado com a geração de energia é fundamental para entregar o serviço previsto.

Concessões de aeroportos, rodovias e portos

Após a entrega de 86 obras e de 12 concessões em 2020, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse acreditar que os investimentos agendados para 2021 podem gerar mais de dois milhões de empregos. Os dados e o calendário de concessões foram divulgados pelo governo em dezembro de 2020.

Em março deve ser realizada a sexta rodada de concessões envolvendo aeroportos. São 22 em três blocos: nove terminais da região Sul, sete da região Norte e outros seis no Centro-Oeste e no Nordeste do país, entre eles os de Manaus (AM), Goiânia (GO) e Curitiba (PR) e o de Foz do Iguaçu (PR), que vai receber voos internacionais. Há previsão da relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e a alienação da participação da Infraero nos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Galeão (RJ) e Confins (MG).

No setor portuário, o Ministério prepara o arrendamento por 25 anos de dois terminais importantes do Porto de Santos, voltados para o armazenamento de combustíveis. O leilão deve ocorrer no primeiro trimestre e a expectativa é de ser a maior licitação portuária dos últimos 15 anos, somando investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão. No período, deve ocorrer a desestatização da Companhia Docas do Espirito Santo (Codesa).

Para este ano, ainda está previsto o maior leilão rodoviário do país, com a concessão por 30 anos da Via Dutra (BR-116), que inclui a rodovia Rio-Santos (BR-101). A contrapartida é a realização de investimentos previstos de mais de R$ 14,5 bilhões.

Outro impacto esperado é o do cumprimento do marco do saneamento básico, com a abertura de licitação para serviços de água e esgoto. É esperada grande participação da iniciativa privada, seja por concessões, parcerias público-privadas (PPP) e locações de ativos. O setor será regulado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Segundo dados de 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mais de 100 milhões de brasileiros vivem sem coleta e tratamento de esgoto. Na projeção da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o país precisa investir cerca de R$ 753 bilhões para que todos tenham saneamento até 2033.

Empresas devem se preparar

Os contratos de concessão, seja de aeroportos, rodovias, portos, preveem investimentos em melhorias, incluindo a modernização ou a ampliação das estruturas. As empresa interessadas em concorrer a esses chamados devem planejar todas as etapas. A geração de energia ou a climatização nos canteiros durante as diferentes fases dos trabalhos são essenciais e, em alguns casos, itens obrigatórios para outorga. 

Quanto à energia, é importante não depender da concessionária oficial, especialmente em locais onde não há fornecimento. A busca por geradores de diferentes potências e bancos de cargas fazem parte de etapa de preparação, independente da complexidade do projeto para disponibilizar atendimento, temporário ou por longo prazo.

sugEm alguns casos, a empresa que pleiteia participar de processos licitatórios deve provar que é capaz de realizar monitoramento, manutenções, atualização da tecnologia, suporte de plantão para consertos e substituições de geradores de energia. Essa assistência pode ser garantir por meio de locação de equipamentos junto a terceiros.

Já na fase de implantação, um diferencial é ter um sistema de logística e de suporte que atenda canteiros localizados em diferentes pontos do país, mantendo o maquinário funcionando e os profissionais trabalhando em diferentes turnos. Assim, as empresas que assumirem essas concessões, estarão preparadas para entregar as contrapartidas acordadas.

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Nova Lei do Gás deverá reduzir o preço dos produtos e dar competitividade

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

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Nova Lei do Gás deverá dar competitividade à indústria brasileira

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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

Na Câmara, onde a matéria tramita, há expectativa de votação da Nova Lei do Gás em Plenário nesta quinta-feira (11). Texto original aprovado na Câmara em setembro, sem as modificações feitas pelo Senado, atendem melhor às necessidades do setor produtivo
 
Segundo o parlamentar, a matriz energética brasileira atual traz custos muito caros, os quais seriam diminuídos com a expansão do mercado de gás natural. Na configuração atual, ele explica, o preço dos produtos é impactado pela energia mais cara no processo de fabricação, o que diminui a competitividade da indústria nacional no mercado externo.
 
“É um custo [da energia utilizada] que está no produto, que será reduzido e vai mudar nossa capacidade competitiva. O custo dessa energia é muito mais barato do que o custo contínuo da energia que nós temos hoje. A indústria nacional precisa de muitos movimentos como esse para que ela possa ter competitividade no mercado internacional, mas esse é, com certeza, um passo determinante”, avalia.

Veja como aprender mais sobre:

Votação da proposta

O texto original da proposta foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado. No entanto, com a adição de nove emendas pelos senadores, a proposta voltou para apreciação dos deputados, que precisam decidir se mantém ou não a nova redação. A tendência é que a Casa rejeite as alterações do Senado. O próprio relator do texto, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), deu parecer favorável para rejeição de todas as emendas e trabalha para obter maioria na votação marcada para esta quinta.
 
Um dos pontos de maior tensão diz respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados. 

“Há, por exemplo, gasodutos que têm características de transporte, mas eles estão dentro de um estado e, de alguma forma, se isso for colocado na mão dos entes estaduais, há o risco de criação de riscos de mercados regionais”, avalia Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Defensores da proposta original, o que inclui o governo federal e entidades que representam os consumidores de gás, argumentam, também, que o PL aprovado no Senado dificulta o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento.

O texto original previa que os ofertantes de gás teriam acesso facilitado a essas estruturas, o que aumentaria a competitividade no mercado.

Marco Legal do Gás

O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).

O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.


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