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Economia

Registro de marca no INPI: entenda como funciona

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Toda startup, todo empreendedor ou qualquer pessoa que seja inovadora e disruptiva precisa entender como fazer o registro de marca no INPI. Afinal, é a única proteção jurídica para suas criações no Brasil.

O processo de registro de marca no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é bem simples, embora seja relativamente demorado para ser concluído.

Se você tem algo para registrar no INPI, leia abaixo para saber como o processo é realizado no Brasil!

Como se preparar para o registo de marca no INPI?

Antes de iniciar o registro de marca no INPI, é importante que você ou sua empresa se prepararem para tentar agilizar ao máximo o processo. Afinal, é fato que o registro de marca leva bastante tempo.

O melhor procedimento para agilizar o registro é o que é chamado de busca de anterioridade. Trata-se de uma pesquisa para verificar se já há alguém que registrou a mesma marca ou se há algum pedido em curso para fazer algo semelhante ou idêntico ao que se pretende registrar.

Isso é importante pois caso haja uma marca parecida depois que você entrar com o pedido de registro, será necessário realizar uma disputa jurídica e o registro ficará paralisado até resolver a questão.

Por isso, vale a pena pesquisar se há algum pedido parecido para tentar resolver as coisas antes de entrar com o pedido de registro e agilizar todo o procedimento.

Como funciona o registro de marca no INPI?

O pedido começa com o pagamento de uma retribuição inicial e, a partir disso, deverá ser entregue um pedido de registro diretamente no INPI.

Nesse pedido de registro, deve-se estabelecer qual a marca que será registrada (se é um produto ou serviço, se é uma marca nominativa, mista ou figurativa). Além disso, deverá ser informada a classe a qual a marca pertence (são 45 no total), fonema, identidade visual, variação e quem é o titular da marca (a empresa ou pessoa que será a dona da marca).

É importante ter em mente que é aqui que se evidencia a diferença entre registro de marca no INPI e registro autoral de logotipo.

No primeiro caso, o registro é para a marca inteira da empresa, incluindo todos os aspectos como tipo de produto ou serviço e até mesmo variações do seu nome.

Por exemplo, a Coca-Cola poderia registrar “Coca” apenas como variação, enquanto o McDonald’s poderia registrar o “Méqui” usado no seu marketing em São Paulo.

Já o registro autoral de logotipo está restrito 100% ao aspecto da identidade visual do logotipo da marca. Suas cores, formas, combinações, lettering e todos os elementos do aspecto visual da empresa.

Quanto tempo leva para concluir o processo?

Depois de registrado o protocolo de pedido de registro de marca no INPI, há um exame formal básico que leva alguns dias para ser completo. A ideia é que a análise veja se há alguma coisa errada com a possibilidade de haver o registro.

Se estiver tudo certo, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial e começa a correr o prazo de 60 dias para que qualquer interessado no assunto manifeste sua oposição ao registro.

Se ninguém se manifestar ou a manifestação for indeferida, o processo passa para o próximo passo onde haverá uma análise de mérito. Nela, o INPI analisará se o pedido respeita o que é exigido na Lei de Propriedade Industrial.

Se estiver tudo certo, o pedido será deferido e publicado na Revista da Propriedade Industrial. o titular do registro, então, deverá recolher as retribuições necessárias e pronto, a marca estará registrada.

O processo de registro de marca no INPI é simples, como mencionado. No entanto, contando as análises, período de manifestação e possíveis disputas, o procedimento pode levar alguns meses.

E aí, gostou de aprender como fazer o registro? Então comente abaixo com a sua opinião!

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Economia

Nova Lei do Gás deverá reduzir o preço dos produtos e dar competitividade

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

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Nova Lei do Gás deverá dar competitividade à indústria brasileira

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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

Na Câmara, onde a matéria tramita, há expectativa de votação da Nova Lei do Gás em Plenário nesta quinta-feira (11). Texto original aprovado na Câmara em setembro, sem as modificações feitas pelo Senado, atendem melhor às necessidades do setor produtivo
 
Segundo o parlamentar, a matriz energética brasileira atual traz custos muito caros, os quais seriam diminuídos com a expansão do mercado de gás natural. Na configuração atual, ele explica, o preço dos produtos é impactado pela energia mais cara no processo de fabricação, o que diminui a competitividade da indústria nacional no mercado externo.
 
“É um custo [da energia utilizada] que está no produto, que será reduzido e vai mudar nossa capacidade competitiva. O custo dessa energia é muito mais barato do que o custo contínuo da energia que nós temos hoje. A indústria nacional precisa de muitos movimentos como esse para que ela possa ter competitividade no mercado internacional, mas esse é, com certeza, um passo determinante”, avalia.

Veja como aprender mais sobre:

Votação da proposta

O texto original da proposta foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado. No entanto, com a adição de nove emendas pelos senadores, a proposta voltou para apreciação dos deputados, que precisam decidir se mantém ou não a nova redação. A tendência é que a Casa rejeite as alterações do Senado. O próprio relator do texto, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), deu parecer favorável para rejeição de todas as emendas e trabalha para obter maioria na votação marcada para esta quinta.
 
Um dos pontos de maior tensão diz respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados. 

“Há, por exemplo, gasodutos que têm características de transporte, mas eles estão dentro de um estado e, de alguma forma, se isso for colocado na mão dos entes estaduais, há o risco de criação de riscos de mercados regionais”, avalia Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Defensores da proposta original, o que inclui o governo federal e entidades que representam os consumidores de gás, argumentam, também, que o PL aprovado no Senado dificulta o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento.

O texto original previa que os ofertantes de gás teriam acesso facilitado a essas estruturas, o que aumentaria a competitividade no mercado.

Marco Legal do Gás

O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).

O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.


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