Curta e Compartilhe!

Economia

Saiba o que muda para o MEI em tempos de coronavírus

Publicado

on

Empreender já não é fácil normalmente. No entanto, ser MEI em tempos de coronavírus é muito mais difícil.

Dito isso, é fato que surgiram alguns auxílios para garantir que os MEIs não precisarão fechar as suas operações durante esse momento de pandemia global.

Quer saber tudo que mudou para o MEI em tempos de coronavírus? Então siga a leitura do artigo abaixo para se atualizar com todos os auxílios e mudanças que se aplicam aos microempreendedores individuais!

Quais são os auxílios para MEI em tempos de coronavírus?

Para começar, o MEI é uma das categorias elegíveis para receber o Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso e que começou a ser pago em abril para as pessoas.

O Auxílio Emergencial é um benefício de R$600,00 que será pago a todos os trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs para ajudar no combate ao novo coronavírus.

Para ter direito ao benefício, o empreendedor precisa cumprir todos os requisitos abaixo:    

  • ser maior de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não ser beneficiário de qualquer programa previdenciário, assistencial, de seguro-desemprego ou de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
  • ter renda familiar per capita de meio salário mínimo (R$522,50) ou total de três salários mínimos (R$3.135,00);
  • não ter recebido acima de R$28.559,70 de rendimentos tributáveis em 2018.

Além desse auxílio, ainda existe outros projetos discutidos no Congresso nesse momento. Um deles é o Projeto de Lei 662/20, proposto pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que garante seguro-desemprego aos microempreendedores sem renda no período de crise.

Esse projeto é necessário pois o seguro-desemprego não é oferecido a quem tem CNPJ ativo pois entende-se que a pessoa tem outra fonte de renda. No entanto, ainda não há data para a votação do projeto.

Quais as mudanças nas obrigações de um MEI nesse período?

Além da ajuda financeira para quem é MEI, as propostas do governo alivia também as obrigações dos microempreendedores individuais.

A primeira ação proposta para os MEIs foi a prorrogação dos tributos mensais que devem ser pagos pelos empreendedores. Esse valor é de 5% do salário mínimo vigente e garante direitos ao MEI como aposentadoria e outros.

Durante a pandemia do novo coronavírus, os pagamentos mensais de abril, maio e junho foram prorrogados por seis meses. Ou seja: agora o pagamento de abril deve ser feito em outubro, o de maio em novembro e o de julho em dezembro.

Além dos tributos mensais, quem também foi adiado foi o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, a DASN-Simei). Nesse documento, o MEI deve declarar os rendimentos do ano anterior.

Originalmente, o prazo era o dia 31 de maio de 2020. No entanto, agora o prazo para entrega do documento é o dia 30 de junho de 2020.

Existem linhas de créditos para os MEIs?

Sim, existem! Alguns benefícios foram anunciados por bancos privados. Um exemplo é o Santander, que anunciou isenção de tarifa para TEDs e DOCs por 2 meses para todos os MEIs que têm conta no banco. Além disso, todas as dívidas com o banco foram prorrogadas por 60 dias, além de uma linha de crédito para capital de giro com 3 meses de espaço para pagar a primeira parcela.

Já o governo anunciou uma linha de crédito para microempreendedores e pequenas empresas com até R$4,8 milhões de faturamento anual.

Nessa linha de crédito, será possível pegar até 30% do faturamento anual de 2019 para pagar a primeira parcela em 8 meses. Além disso, a taxa de juros desse empréstimo seria da Selic + 1,25% ao ano, o que daria atualmente 5% ao ano. O empréstimo poderá ser quitado em até 36 meses.

Essas são as principais mudanças para MEI em tempos de coronavírus. Como deu para ver, existem benefícios para ajudar o empreendedor a manter o faturamento, aliviar as despesas e conseguir fôlego para retomar as atividades quando a pandemia acabar.

Gostou das dicas? Então compartilhe o artigo nas suas redes sociais e marque seus colegas empreendedores para que eles também saibam dessas medidas!

Comentar

Comente a notícia

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Economia

Nova Lei do Gás deverá reduzir o preço dos produtos e dar competitividade

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

Publicado

on

Nova Lei do Gás deverá dar competitividade à indústria brasileira

Mentes Blindadas no Google News
Mentes Blindadas no Facebook News

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

Na Câmara, onde a matéria tramita, há expectativa de votação da Nova Lei do Gás em Plenário nesta quinta-feira (11). Texto original aprovado na Câmara em setembro, sem as modificações feitas pelo Senado, atendem melhor às necessidades do setor produtivo
 
Segundo o parlamentar, a matriz energética brasileira atual traz custos muito caros, os quais seriam diminuídos com a expansão do mercado de gás natural. Na configuração atual, ele explica, o preço dos produtos é impactado pela energia mais cara no processo de fabricação, o que diminui a competitividade da indústria nacional no mercado externo.
 
“É um custo [da energia utilizada] que está no produto, que será reduzido e vai mudar nossa capacidade competitiva. O custo dessa energia é muito mais barato do que o custo contínuo da energia que nós temos hoje. A indústria nacional precisa de muitos movimentos como esse para que ela possa ter competitividade no mercado internacional, mas esse é, com certeza, um passo determinante”, avalia.

Veja como aprender mais sobre:

Votação da proposta

O texto original da proposta foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado. No entanto, com a adição de nove emendas pelos senadores, a proposta voltou para apreciação dos deputados, que precisam decidir se mantém ou não a nova redação. A tendência é que a Casa rejeite as alterações do Senado. O próprio relator do texto, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), deu parecer favorável para rejeição de todas as emendas e trabalha para obter maioria na votação marcada para esta quinta.
 
Um dos pontos de maior tensão diz respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados. 

“Há, por exemplo, gasodutos que têm características de transporte, mas eles estão dentro de um estado e, de alguma forma, se isso for colocado na mão dos entes estaduais, há o risco de criação de riscos de mercados regionais”, avalia Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Defensores da proposta original, o que inclui o governo federal e entidades que representam os consumidores de gás, argumentam, também, que o PL aprovado no Senado dificulta o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento.

O texto original previa que os ofertantes de gás teriam acesso facilitado a essas estruturas, o que aumentaria a competitividade no mercado.

Marco Legal do Gás

O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).

O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.


Mentes Blindadas no Google News
Mentes Blindadas no Facebook News
Continuar lendo

TECNOLOGIA

CONHECIMENTO

NOTÍCIAS POPULARES