Empreender já não é fácil normalmente. No entanto, ser MEI em tempos de coronavírus é muito mais difícil.

Dito isso, é fato que surgiram alguns auxílios para garantir que os MEIs não precisarão fechar as suas operações durante esse momento de pandemia global.

Quer saber tudo que mudou para o MEI em tempos de coronavírus? Então siga a leitura do artigo abaixo para se atualizar com todos os auxílios e mudanças que se aplicam aos microempreendedores individuais!

Quais são os auxílios para MEI em tempos de coronavírus?

Para começar, o MEI é uma das categorias elegíveis para receber o Auxílio Emergencial aprovado pelo Congresso e que começou a ser pago em abril para as pessoas.

O Auxílio Emergencial é um benefício de R$600,00 que será pago a todos os trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs para ajudar no combate ao novo coronavírus.

Para ter direito ao benefício, o empreendedor precisa cumprir todos os requisitos abaixo:    

  • ser maior de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não ser beneficiário de qualquer programa previdenciário, assistencial, de seguro-desemprego ou de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
  • ter renda familiar per capita de meio salário mínimo (R$522,50) ou total de três salários mínimos (R$3.135,00);
  • não ter recebido acima de R$28.559,70 de rendimentos tributáveis em 2018.

Além desse auxílio, ainda existe outros projetos discutidos no Congresso nesse momento. Um deles é o Projeto de Lei 662/20, proposto pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que garante seguro-desemprego aos microempreendedores sem renda no período de crise.

Esse projeto é necessário pois o seguro-desemprego não é oferecido a quem tem CNPJ ativo pois entende-se que a pessoa tem outra fonte de renda. No entanto, ainda não há data para a votação do projeto.

Quais as mudanças nas obrigações de um MEI nesse período?

Além da ajuda financeira para quem é MEI, as propostas do governo alivia também as obrigações dos microempreendedores individuais.

A primeira ação proposta para os MEIs foi a prorrogação dos tributos mensais que devem ser pagos pelos empreendedores. Esse valor é de 5% do salário mínimo vigente e garante direitos ao MEI como aposentadoria e outros.

Durante a pandemia do novo coronavírus, os pagamentos mensais de abril, maio e junho foram prorrogados por seis meses. Ou seja: agora o pagamento de abril deve ser feito em outubro, o de maio em novembro e o de julho em dezembro.

Além dos tributos mensais, quem também foi adiado foi o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, a DASN-Simei). Nesse documento, o MEI deve declarar os rendimentos do ano anterior.

Originalmente, o prazo era o dia 31 de maio de 2020. No entanto, agora o prazo para entrega do documento é o dia 30 de junho de 2020.

Existem linhas de créditos para os MEIs?

Sim, existem! Alguns benefícios foram anunciados por bancos privados. Um exemplo é o Santander, que anunciou isenção de tarifa para TEDs e DOCs por 2 meses para todos os MEIs que têm conta no banco. Além disso, todas as dívidas com o banco foram prorrogadas por 60 dias, além de uma linha de crédito para capital de giro com 3 meses de espaço para pagar a primeira parcela.

Já o governo anunciou uma linha de crédito para microempreendedores e pequenas empresas com até R$4,8 milhões de faturamento anual.

Nessa linha de crédito, será possível pegar até 30% do faturamento anual de 2019 para pagar a primeira parcela em 8 meses. Além disso, a taxa de juros desse empréstimo seria da Selic + 1,25% ao ano, o que daria atualmente 5% ao ano. O empréstimo poderá ser quitado em até 36 meses.

Essas são as principais mudanças para MEI em tempos de coronavírus. Como deu para ver, existem benefícios para ajudar o empreendedor a manter o faturamento, aliviar as despesas e conseguir fôlego para retomar as atividades quando a pandemia acabar.

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