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Política

Carmem Lúcia dá 24h para Heleno e Ramagem explicarem relatórios sobre caso Queiroz

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Carmem Lúcia dá 24h para Heleno e Ramagem explicarem relatórios sobre caso Queiroz

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A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 24h para que o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem,  diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) expliquem os supostos relatórios produzidos com a intenção de acabar com a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

“Requisitem-se, com urgência, informações ao Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre os fatos alegados, a serem prestadas no prazo de vinte e quatro horas”, disse a ministra em sua decisão, tomada após ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelos partidos Rede e PSB.

Reportagem da Revista Época publicada na última sexta-feira (11), aponta que a Abin produziu dois relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro na tentativa de anular a investigação sobre a prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alesp) quando deputado estadual.

O esquema consistia no desvio de vencimentos de servidores do gabinete de Bolsonaro por meio de seu então assessor Fabrício Queiroz.

Não é a primeira vez que a revista faz uma revelação deste caso. Ainda em novembro foi noticiado que o primeiro contato de Alexandre Ramagem, presidente da Abin, com o caso Queiroz foi numa reunião no gabinete de Jair Bolsonaro, em 25 de agosto, quando Ramagem recebeu de advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração para gerar provas de que o caso de “rachadinhas” é resultado de uma perseguição da Receita Federal contra o filho do presidente da República.

Quando o caso foi revelado, em novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro sobre o envolvimento do governo na defesa do filho. O fato relevado nesta semana se soma a esta investigação.

À época, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, negou publicamente a atuação da Abin e do setor de inteligência do governo Bolsonaro na defesa do senador investigado. No entanto, o posicionamento da defesa de Flávio anunciada nesta semana contradiz o posicionamento de Heleno.

Rachadinhas

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e seu ex-assessor e amigo da família Fabrício Queiroz por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. 

A denúncia à Justiça acontece após dois anos de investigação do esquema conhecido como “rachadinhas”, desvio de vencimentos de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Além de Flávio e Queiroz, apontado como operador do esquema, outros 15 assessores também foram denunciados. Apesar de ter sido ajuizada pela Promotoria em 19 de outubro, a peça foi encaminhada ao desembargador responsável pelo processo no Tribunal de Justiça do Rio na noite desta terça-feira (3). 

Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores se tornam réus. Segundo o MP-RJ, os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2018.

A suspeita do envolvimento de Flávio e seu assessor com práticas ilícitas veio à tona em dezembro de 2018, após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na de R$ 1,2 milhão, durante um ano, na conta de Queiroz.

Edição: Leandro Melito

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Política

A decisão que anulou condenações de Lula e o que deve acontecer agora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação vale nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Com a decisão, o ex-presidente recuperou os direitos políticos e se tornou elegível.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8), todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação vale nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Com a decisão, o ex-presidente recuperou os direitos políticos e se tornou elegível.
 
Segundo Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba seria “incompetente” para tocar os processos. Ele entendeu que não há relação entre os desvios praticados na Petrobras, investigados na Lava Jato, e as irregularidades atribuídas a Lula. 

A decisão de Fachin não torna o ex-presidente inocente, mas considerou que o ex-juiz federal Sérgio Moro e a juíza federal Gabriela Hardt, que o substituiu em seguida, não poderiam julgá-lo nesses três casos específicos. Por isso a sentença dada no Paraná seria irregular e invalidada.
 
O especialista em Advocacia Estratégica, Luís Maximiliano Telesca, acredita que a decisão do ministro Fachin está correta. “Se o plenário do STF falou que os casos de corrupção na Petrobras são investigados em Curitiba ok, mas aqueles que não tem conexão direta com a Petrobras não tem que ser julgados lá”, afirmou.
 
Segundo o ministro, outros casos de agentes políticos denunciados em circunstâncias semelhantes às de Lula, a 2ª Turma do Supremo já vinha transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.
 
O advogado criminalista do escritório Marcílio e Zardi Advogados, Leandro Pachani, considerou a decisão do ministro estratégica. “Por mais que se reconheça a incompetência, é fundamental que não se deixe de lado a suspensão, sobretudo pela lógica que está sendo demonstrada através dos diálogos que foram captados pela Operação Spoofing”, afirmou. 
 
A operação investiga as invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à operação Lava Jato. Para o advogado, o ministro teria se antecipado ao julgamento da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.

O que deve acontecer agora?

A decisão não zera o jogo, os processos contra Lula serão entregues à seção judiciária federal do Distrito Federal para uma reanálise. Lá, será feito um sorteio para ver quem herdará o julgamento e esses juízes poderão decidir se os atos realizados nos quatro processos são válidos ou se terão de ser refeitos.
 
Fachin anulou também o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Lula, e o ex-presidente deixou assim de ser réu nos processos. O novo juiz dos casos pode até rejeitar as denúncias do MPF e absolver Lula sumariamente. No entanto, a Procuradoria Geral da República (PGR) já anunciou que recorrerá à anulação. 
 
Considerando as circunstâncias judiciais, especialmente a discussão sobre a questão da prorrogação ou não da competência, é provável que a matéria seja revista. Especialmente no que se refere na discussão de perda de objeto das questões sensíveis, como a alegação de suspensão do ex-juiz. Mas segundo os analistas, a tendência pela matemática histórica das votações é de que a decisão seja confirmada.
 
Segundo o advogado criminalista do escritório Marcílio e Zardi Advogados, Leandro Pachani, a decisão não deve anular outros processos no âmbito da operação Lava Jato. “Como a decisão é específica para a questão da competência territorial da 13ª vara, nos parece que a decisão do ministro Fachin somente tem efeito nessas quatro ações”, explicou.
 
Apesar de se tratar de uma decisão específica, o especialista em Advocacia Estratégica, Luís Maximiliano Telesca, acredita que a decisão foi um divisor de águas, que pode sim fazer com que outros processos não relacionados à Petrobras e julgados em Curitiba sejam reavaliados. 
 
A decisão jurídica influenciou o cenário político que deve ter grandes desdobramentos na próxima eleição, como destacou o cientista político Mestre em Ação Política, Márcio Coimbra. “A volta do ex-presidente Lula para o cenário eleitoral pode trazer muitas mudanças significativas para o quadro sucessório em 2022. O cenário muda completamente e nós vamos ter um ano com muitas disputas políticas e jurídicas, o que vai desembocar provavelmente em uma eleição polarizada”, disse.


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