A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 24h para que o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem,  diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) expliquem os supostos relatórios produzidos com a intenção de acabar com a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

“Requisitem-se, com urgência, informações ao Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre os fatos alegados, a serem prestadas no prazo de vinte e quatro horas”, disse a ministra em sua decisão, tomada após ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelos partidos Rede e PSB.

Reportagem da Revista Época publicada na última sexta-feira (11), aponta que a Abin produziu dois relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro na tentativa de anular a investigação sobre a prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alesp) quando deputado estadual.

O esquema consistia no desvio de vencimentos de servidores do gabinete de Bolsonaro por meio de seu então assessor Fabrício Queiroz.

Não é a primeira vez que a revista faz uma revelação deste caso. Ainda em novembro foi noticiado que o primeiro contato de Alexandre Ramagem, presidente da Abin, com o caso Queiroz foi numa reunião no gabinete de Jair Bolsonaro, em 25 de agosto, quando Ramagem recebeu de advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração para gerar provas de que o caso de “rachadinhas” é resultado de uma perseguição da Receita Federal contra o filho do presidente da República.

Quando o caso foi revelado, em novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro sobre o envolvimento do governo na defesa do filho. O fato relevado nesta semana se soma a esta investigação.

À época, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, negou publicamente a atuação da Abin e do setor de inteligência do governo Bolsonaro na defesa do senador investigado. No entanto, o posicionamento da defesa de Flávio anunciada nesta semana contradiz o posicionamento de Heleno.

Rachadinhas

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e seu ex-assessor e amigo da família Fabrício Queiroz por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. 

A denúncia à Justiça acontece após dois anos de investigação do esquema conhecido como “rachadinhas”, desvio de vencimentos de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Além de Flávio e Queiroz, apontado como operador do esquema, outros 15 assessores também foram denunciados. Apesar de ter sido ajuizada pela Promotoria em 19 de outubro, a peça foi encaminhada ao desembargador responsável pelo processo no Tribunal de Justiça do Rio na noite desta terça-feira (3). 

Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores se tornam réus. Segundo o MP-RJ, os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2018.

A suspeita do envolvimento de Flávio e seu assessor com práticas ilícitas veio à tona em dezembro de 2018, após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na de R$ 1,2 milhão, durante um ano, na conta de Queiroz.

Edição: Leandro Melito