No caso das ‘rachadinhas’ STF nega recurso de Flávio Bolsonaro para anular as decisões de juiz

O superior Tribunal de Justiça, através do ministro Feliz Fischer negou nesta ultima sexta-feira o recurso do senador Flavio Bolsonaro para anular as decisões do juiz Flávio Itabaiana no caso das “rachadinhas” entre as autorizações do juiz estão a quebra do sigilo bancário do filho do presidente Bolsonaro, de Fabrício Queiroz e outros 88 ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio.

Em setembro o ministro Fischer ja havia negado uma liminar de Flávio Bolsonaro no mesmo caso em que não considerou urgente e portanto não justificava medida liminar.

O pedido dos advogados do senador solicitava que as decisões do juiz Itabaiana fossem anuladas devido o reconhecimento do foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Rio.

No entanto, o ministro Felix Fischer informou que como não foi somado nenhum prejuizo ao senador no que tange a sua defesa, logo considerou que o Tribunal de Justiça do Rio agiu com decisão certa quando considerou validas as decisões de Itabaiana.

Em sua decisão o ministro Fischer declarou, “assim, os atos anteriormente praticados pelo d. Juízo de Primeiro Grau, declarado incompetente supervenientemente, devem ser preservados, sejam eles meramente instrutórios ou decisivos.”