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Uma das situações mais comuns da Justiça Brasileira atualmente é a disputa de pensão alimentícia. Segundo dados oficiais, mais de 100 mil casos do tipo tramitam no país em simultâneo atualmente.

Mesmo sendo tão comum, existem ainda muitas dúvidas sobre o funcionamento da pensão alimentícia. Afinal, como as regras são estabelecidas? O que entra na conta? Por que o pagamento de alguns é X e de outros é Y?

Se você não sabe como funciona a pensão alimentícia, mas está pensando em se separar e quer se preparar, siga a leitura para entender mais sobre o assunto!

O que é a pensão alimentícia?

Segundo o artigo 5º da Constituição, homens e mulheres são iguais em seus direitos e obrigações, incluindo aqueles oriundos do fato de terem um filho. A lógica é bem simples: os pais são responsáveis por cumprir uma série de obrigações com os filhos. Como homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, então são iguais nessas responsabilidades também.

Uma das obrigações que os pais têm com os filhos é o da prestação de alimentos. Ou seja: de prover com as necessidades das crianças.

Quando os pais moram juntos e estão casados, eles proveem juntos. No entanto, quando há o divórcio ou a separação, é necessário que essa necessidade seja suprida por ambos.

Assim, o progenitor que fica com a guarda da criança, já provê com a responsabilidade de alimentos ao pagar as contas da casa e comprar a comida. O outro progenitor, portanto, deve cumprir a sua obrigação com pagamentos mensais para contribuir com essa responsabilidade.

A pensão alimentícia é exatamente isso: o pagamento mensal em que o progenitor que não tem a guarda do filho cumpre com as suas obrigações de prestação de alimentos.

Qual é o valor da pensão alimentícia?

Uma das principais dúvidas em relação à pensão alimentícia é o seu valor. Afinal, por que o montante a ser pago é diferente para cada pessoa?

Isso acontece porque o valor da pensão é determinado pelo juiz do caso levando em consideração dois elementos principais: as necessidades da criança e as condições dos pais.

As necessidades da criança incluem todos os gastos para a sua subsistência, incluindo a alimentação do mês, roupas, calçados, educação e muito mais. Por isso, uma criança que estuda em uma escola particular terá, geralmente, mais necessidades que outra que estuda num colégio público.

Já as condições dos pais têm a ver com os salários e ganhos mensais que eles possuem. Quanto mais os pais ganham, mais podem contribuir para a pensão alimentícia pois a Justiça compreende que os filhos têm o direito de usufruir da qualidade de vida dos pais.

É por isso que um atleta de futebol famoso poderá pagar algo como R$20 ou R$30 mil de pensão, enquanto alguém que ganha o salário mínimo pagará muito menos do que isso.

É possível reajustar o valor da pensão?

Sim, é possível. Se qualquer parte do processo considerar que o valor é injusto por qualquer motivo, pode pedir o reajuste da pensão alimentícia. No entanto, isso não significa que o pedido será acatado.

Na prática, quem decide é o juiz e ele sempre leva em conta os dois critérios citados: a necessidade da criança e as condições dos pais. Por isso, o procedimento padrão é ajustar a pensão alimentícia sempre que há uma alteração nesses elementos.

Dessa forma, suponha que a criança tenha crescido e, agora que já tem 10 anos, foi matriculada em um curso de inglês para aprender um segundo idioma. Isso aumenta a sua necessidade.

Portanto, há uma forte tendência do juiz aprovar o reajuste para aumentar a pensão alimentícia. O mesmo acontece caso o filho tenha alguma necessidade médica, como novos remédios, tratamento odontológico ou outros.

Da mesma forma, é possível reajustar a pensão alimentícia para baixo. Basta que o pagador comprove que suas condições diminuíram e, por isso, não consegue arcar com o valor atual da pensão alimentícia.

No entanto, é importante ter em mente que é essencial comprovar a variação nos dois elementos para o reajuste, tanto a necessidade da criança, como as condições do pagador.

Existem muitos casos, por exemplo, de pais que afirmam estarem sem dinheiro para o pagamento da pensão no valor atual, mas são confrontados com fotos e vídeos de redes sociais e WhatsApp como evidências de que isso não é verdade.

Por isso, é importante ser honesto nas suas afirmações judiciais para evitar ser contradito e se prejudicar em um processo importante como este.

Essas são as principais informações necessárias para entender a pensão alimentícia. É claro que existe muito mais sobre o assunto, afinal, é uma dos processos mais complexos da Justiça nacional, mas agora você já está bem-informado sobre ele.

E aí, ficou com alguma dúvida a ser respondida sobre a pensão alimentícia? Se sim, não hesite em deixar um comentário abaixo com ela, ok?

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