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Governo diz que preço da comida “não é caro” e “pode aumentar”; especialistas rebatem

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Governo diz que preço da comida "não é caro" e "pode aumentar"; especialistas rebatem

Em setembro o preço da cesta básica subiu quase 20% nacionalmente em comparação com os 12 meses anteriores e até 10% em relação a agosto em algumas capitais como Florianópolis, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Economia e Estatística (Dieese), divulgada em outubro.

Ao ser procurado pelo Brasil de Fato, na quarta-feira (14), para comentar a alta, o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silvio Farnese, disse que a inflação dos alimentos ocorreu por conta do aumento do consumo, impulsionado pelo auxílio emergencial. “A primeira coisa que foram (a população) fazer foi gastar com a alimentação.” Segundo ele, “comida no Brasil ainda não é cara“, apesar de a cesta básica já custar meio salário mínimo. 

Ao contrário, Farnese disse que ela pode aumentar ainda mais.

Para comentar as declarações do diretor do Ministério da Agricultura, o Brasil de Fato conversou com dois ex-presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea, extinto pelo governo de Jair Bolsonaro), Elisabetta Recine e Renato Maluf. Confira:

Quais os impactos da alta do preço das alimentos?

Farnese (Mapa): Comida no Brasil ainda não é cara. Apesar desse momento todo, isso é um pico fora da curva. Depende do nível de produção. Se cair, você vai pagar o saco de arroz a R$ 30. Nós queremos fazer uma estrutura produtiva para que não haja problema de abastecimento.

Recine: Quanto menor o orçamento da família, proporcionalmente, se destina mais recursos para a alimentação. As famílias tentam maximizar ao máximo os recursos. Mas existe um limite, caso contrário entra em um estado de privação total. 

Maluf: O arroz e feijão têm um peso maior (na alimentação), então a perversa combinação que nós temos hoje é fome aumentando e famílias dependendo muito (desse) consumo em um contexto de aumento de preços.

Essas famílias têm a composição da sua alimentação reduzida. O arroz e feijão têm um peso maior (Maluf)

O que motivou alta dos alimentos?

Farnese (Mapa): Uma corrida para estocagem (com a pandemia). Esse auxílio (emergencial, inicialmente em parcelas mensais de R$ 600,00) trouxe várias pessoas que tinham dificuldade com a receita, e a primeira coisa que elas foram fazer foi gastar com a alimentação.

Recine:  As pessoas, no início da pandemia, fizeram estoque no nível do varejo e imediato, não foi algo que se prolongou.

Maluf: O processo de comprometimento da oferta de arroz e feijão vem de algum tempo. Tem a ver com a substituição de áreas de cultivo por soja e aumento dos preços internacionais de produtos. Com a redução da área plantada (…) isso é um prato cheio para a inflação.

Se qualquer oscilação faz com que a gente tenha uma alta nos preços, isso mostra que o Brasil não tem capacidade de regular preços, porque não tem estoques regulares (Recine)

Qual o papel do governo na regulagem dos preços dos alimentos?

Farnese (Mapa):  Para nosso olhar aqui, segurança alimentar é produção. Não tá faltando produto no mercado, pode estar com preço alto. Está garantido [sic] essa questão do abastecimento. Essa é a tônica do governo. 

Recine: O Mapa (Ministério da Agricultura) deveria ser um ator absolutamente fundamental para garantir a disponibilidade de alimentos adequados e saudáveis para a população brasileira e não apenas para exportação.

Maluf: O Brasil produziu cada vez mais e a fome não desapareceu. Esse modelo de produção não é suficiente para impedir a insegurança alimentar e a fome.

O que ele deveria explicar é porque o Ministério da Agricultura não foi capaz de atuar em algo que já se sabia. Desde o início do ano, já estava previsto que haveria problemas nesta área (Maluf)

 Abastecimento interno x exportação

Farnese (Mapa): Nosso foco no ministério é fazer o crescimento da exportação e sobretudo da produtividade. 

Recine: Essa é uma das raízes do por que a gente está passando fome hoje no Brasil e no mundo: a agricultura não se vê mais como uma produtora de alimentos, mas como uma produtora de itens de exportação.

Maluf: Regulação privada (do abastecimento) quer dizer isso: “soja tá dando mais, eu paro de produzir arroz e vou produzir soja. Ah, mas e o mercado doméstico? Dane-se”, não tem ninguém que fala nada o contrário. É inaceitável.

A agricultura não se vê mais como uma produtora de alimentos, mas como uma produtora de itens de exportação (Recine) 

Por que o Brasil não tem estoques públicos de alimentos?

Farnese (Mapa): “Nenhum país do mundo, fora a China, tem estoque. É uma coisa muito cara. O governo tem amarras legais imensas para poder administrar isso e não tem orçamento. Não temos legislação que permita a formação de estoque. Não formamos”.

Recine:  “O Brasil já teve estoque. O governo e o Congresso Nacional existem justamente para definir políticas públicas e aprovar leis que sejam necessárias para que a gente tenha soberania alimentar”.

Maluf: “Não é verdade que só a China tem estoque. O governo faz uma opção pela regulação privada e aposta que funcionamento dos atores privados assegure melhores resultados. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) deixou de ter uma política de garantia de preços mínimos ativa”.

Caroline Oliveira, Leandro Melito e Vanessa Nicolav, Edição: Leandro Melito e Rogério Jordão

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Economia

Nova Lei do Gás deverá reduzir o preço dos produtos e dar competitividade

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

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Nova Lei do Gás deverá dar competitividade à indústria brasileira

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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

Na Câmara, onde a matéria tramita, há expectativa de votação da Nova Lei do Gás em Plenário nesta quinta-feira (11). Texto original aprovado na Câmara em setembro, sem as modificações feitas pelo Senado, atendem melhor às necessidades do setor produtivo
 
Segundo o parlamentar, a matriz energética brasileira atual traz custos muito caros, os quais seriam diminuídos com a expansão do mercado de gás natural. Na configuração atual, ele explica, o preço dos produtos é impactado pela energia mais cara no processo de fabricação, o que diminui a competitividade da indústria nacional no mercado externo.
 
“É um custo [da energia utilizada] que está no produto, que será reduzido e vai mudar nossa capacidade competitiva. O custo dessa energia é muito mais barato do que o custo contínuo da energia que nós temos hoje. A indústria nacional precisa de muitos movimentos como esse para que ela possa ter competitividade no mercado internacional, mas esse é, com certeza, um passo determinante”, avalia.

Veja como aprender mais sobre:

Votação da proposta

O texto original da proposta foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado. No entanto, com a adição de nove emendas pelos senadores, a proposta voltou para apreciação dos deputados, que precisam decidir se mantém ou não a nova redação. A tendência é que a Casa rejeite as alterações do Senado. O próprio relator do texto, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), deu parecer favorável para rejeição de todas as emendas e trabalha para obter maioria na votação marcada para esta quinta.
 
Um dos pontos de maior tensão diz respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados. 

“Há, por exemplo, gasodutos que têm características de transporte, mas eles estão dentro de um estado e, de alguma forma, se isso for colocado na mão dos entes estaduais, há o risco de criação de riscos de mercados regionais”, avalia Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Defensores da proposta original, o que inclui o governo federal e entidades que representam os consumidores de gás, argumentam, também, que o PL aprovado no Senado dificulta o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento.

O texto original previa que os ofertantes de gás teriam acesso facilitado a essas estruturas, o que aumentaria a competitividade no mercado.

Marco Legal do Gás

O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).

O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.


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