STJ determina que vão a júri policiais acusados da morte de ambulante

Os sete policiais militares acusados de matar o jovem de 23 anos e vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, em 24 de abril deste ano irão a júri, o ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Ribeiro Dantas reconheceu a competência do tribunal do júri para julgar os policiais acusados de matar o jovem.

Ribeiro Dantas ainda acrescentou que as investigações apuraram um “cenário típico de suposto homicídio doloso covardemente premeditado”.

“Havendo nítidos indícios de que o homicídio foi cometido com dolo, é de se reconhecer a competência da Justiça comum estadual para o processamento e julgamento tanto do inquérito policial quanto da eventual ação penal dele originada”, registrou o ministro em sua decisão, citando precedentes anteriores da corte.

Apesar deste processo do suposto homicídio doloso esta na na Justiça Estadual, a apuração de outros delitos que os mesmos policiais são acusados ainda permanece na Justiça Militar.

Segundo a denúncia, David foi abordado pelos policiais na Favela do Areião, em Jaguaré, na zona oeste da capital paulista, apontado pelos agentes somo suposto suspeito de participar do roubo de carro de um motorista de aplicativo. Como prova um video de camera de monitoramento, David foi coagido a entrar na viatura policial.

No entanto o policial que registrou a ocorrência e a própria vitima descartou a participação de David no crime, pois houve divergência entre a roupa de David e a roupa do criminoso.

“Ainda assim, a vítima permaneceu em poder dos milicianos, sendo transportada até a ‘Favela dos Porcos’, onde,  momentos depois do desembarque, foi alvejada mortalmente, num suposto confronto armado com a polícia. De forma fraudulenta, suas roupas foram trocadas, tendo sido trajado com calça preta e tênis, que não lhe pertenciam”, acrescentou Ribeiro Dantas ao descrever a denúncia contra os PMs.