Cidades
Justiça condena ex-prefeito do Amazonas por improbidade administrativa
A Justiça Federal condenou Joaquim Neto Cavalcante Monteiro, ex-prefeito de Eirunepé no estado do Amazonas, por improbidade administrativa. Segundo a Justiça, ele omitiu a prestação de contas dos recursos destinados à merenda escolar. Por conta da condenação, foi determinado o bloqueio de R$ 2,3 milhões em bens do político. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com a acusação, em 2016, o político não informou o destino de R$ 595 mil de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a AGU, além de omitir informações financeiras, o ex-prefeito utilizou os recursos destinados exclusivamente para compra de merenda escolar para outros fins.
A legislação brasileira elenca três atos como improbidade administrativa, são eles: enriquecimento ilícito; lesão ao patrimônio público; e ações que atentam contra os princípios da Administração Pública.
Gustavo Dantas, especialista em direito constitucional e eleitoral, explica que atos de improbidade administrativa podem ser cometidos por qualquer pessoa que atua no Poder Público. “O ato de improbidade administrativa pode ser praticado tanto por pessoas que ocupam cargos eletivos [político], assim como qualquer outro agente público que ocupe cargos transitórios ou não.”
O ex-chefe do Executivo de Eirunepé, segundo a denúncia da AGU, utilizou R$ 339,9 mil dos recursos da alimentação escolar para o pagamento a uma empresa que além de vender produtos alimentícios presta serviços variados, como manutenção elétrica e hidráulica. Além disso, R$ 14,5 mil foram destinados a uma empresa de contabilidade com sede em Manaus, capital do Amazonas, que fica a 1.772 km de distância de Eirunepé.
Diferentemente da condição do político amazonense, Gustavo Dantas lembra que agentes públicos podem ser condenados por improbidade administrativa por falhas na contabilidade de entidades públicas e precisam ficar atentos. “Os políticos mal assessorados podem cometer improbidade, o que ocorre com frequência na esfera municipal, em que o gestor público, muitas vezes, não sabe como gerenciar um orçamento ou como empregar determinada verba.”
Condenação
Agentes públicos condenados por improbidade administrativa, segundo a Constituição Federal, podem ter direitos políticos suspensos e perderem o cargo. Além disso, podem ter os bens bloqueados e terem de ressarcir os cofres públicos.
Caso não sejam encontrados R$ 2,3 milhões nas contas do ex-prefeito de Eirunepé, a Justiça Federal pode decretar a indisponibilidade de outros bens do político, como de uma fazenda, de uma caminhonete e a penhora de 38 cabeças de gado. Como a decisão judicial foi realizada em caráter liminar, ainda cabe recurso.
-
Notícias4 anos ago
Brasil: aqui o poste mija no cachorro
-
Cidades2 anos ago
Presidente Bolsonaro compartilha Fake News sobre o MTST
-
Tecnologia3 anos ago
Cursos rápidos para começar a trabalhar por conta própria
-
Notícias4 anos ago
Cléo Pires tem seu instagram invadido por hackers
-
Conhecimento4 anos ago
O PRIMEIRO PRESIDENTE NEGRO DO BRASIL
-
Conhecimento4 anos ago
Entenda o sistema político e o governo brasileiro de forma simples e definitiva
-
Cultura Pop4 anos ago
Billie Eilish – garotas boas vão para o inferno
-
Conhecimento3 anos ago
Quais são os países que mais valorizam os dentistas: conheça os principais
-
Cultura Pop3 anos ago
Por onde anda a banda Tokio Hotel e o que andam fazendo
-
Política3 anos ago
Alexandre de Moraes arquiva notícia-crime contra Ricardo Salles no caso da reunião ministerial
-
Notícias3 anos ago
Israel desenvolve anticorpo para o novo coronavírus
-
Conhecimento3 anos ago
COMO SURGIU A PRIMEIRA FAVELA DO BRASIL
-
Redes Sociais2 anos ago
Google remove e desativa a extensão “the Great Suspender” do Chrome e Chrome Web Store
-
Notícias3 anos ago
Morreu no Rio de Janeiro "O Bunitinho" do bordão sextou !
-
Conhecimento4 anos ago
O que é democracia ? um resumo simples e rápido
-
Notícias4 anos ago
Lula preso novamente ? Lula fazendo balburdia
-
Notícias4 anos ago
Alarma TV : SBT exibi programa bizarro pela manhã
-
Notícias3 anos ago
Jogador morde pênis do adversário em estacionamento e é suspenso por cinco anos
-
Notícias3 anos ago
O que é o Anonymous e por que estão atacando Bolsonaro e Trump
-
Notícias3 anos ago
Filho 04 de Jair Bolsonaro é banido da plataforma da Twitch
-
Tecnologia2 anos ago
Como vender no Linkedin?
-
Cultura Pop3 anos ago
Violão de Kurt Cobain vai a leilão apesar da luta da família
-
Economia3 anos ago
Conheça as tecnologias que estão mudando o marketing que conhecemos
-
Cultura Pop2 anos ago
BIG Festival terá palestra gratuita com dubladores de Resident Evil Village