Bolsonaro publica texto para aprovar receita médica digital em tempos de pandemia

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a publicação de 2 artigos que foram anteriormente vetados por ele da Lei Nº 13.986 de 15 de abril, que trata do uso da telemedicina(uso de tecnologias e telecomunicações para fornecimento de informação e atenção médica a pacientes situados em locais distantes) durante a pandemia.

Os artigos que antes foram vetados, teve os seus vetos derrubados pelo Congresso Nacional, os artigos falam sobre o uso de receitas médicas digitais e da regulamentação da telemedicina depois da pandemia. A mudança foi publicada no Diário Oficial desta 5ª feira (20.ago.2020).

Bolsonaro publica liberação de receita médica digital

De acordo com o texto, serão válidas as receitas médicas apresentadas em meio digital, desde que possuam uma assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional cujo qual realizou a prescrição, sendo assim dispensada sua apresentação em de forma física.

Já a regulamentação da telemedicina depois da pandemia caberá ao CFM (Conselho Federal de Medicina).