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Economia

Por que a reforma da previdência é uma infâmia?

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Existe um desejo por parte de alguns políticos e inclusive o próprio presidente eleito Jair Bolsonaro, que seja aprovado as mudanças na previdência ainda este ano, no entanto podemos observar de acordo com a própria fala de Bolsonaro que o seu desejo é não ter que entrar tendo que digamos que aprovar uma mudança desse tipo, sua estratégia poderá ser dizer que não foi ele quem aprovou e portanto não ter parte nessa situação, acompanhe sua fala.

“Se nós bancarmos uma proposta dessa e formos derrotados [este ano], você abre oportunidade para a velha política vir pra cima de nós. (…) Eu tenho que começar o ano que vem com a nossa proposta e convencer os deputados e senadores a votar a nossa proposta. E tem que ser de forma paulatina, não pode querer resolver de uma hora para outra essas questões”

Jair Bolsonaro deixou claro não haver outro caminho para economia senão a reforma, mas também deu a entender que não pretende entrar nessa discussão ano que vem, assumindo assim o seu desejo de que ate lá a reforma esteja aprovada, e que assim ele possa dar continuidade ao seu plano de governo sem digamos que o peso de ter aprovado a famigerada emenda. Contrariando essa ideia vem o presidente do senado, Eunício Oliveira que defende que uma proposta dessa magnitude deveria ser encaminhada para o presidente eleito uma vez que estará no controle nos próximos 4 anos. Vale salientar, que enquanto o Rio de Janeiro esta sob intervenção militar o congresso fica proibido de votar a proposta.

A reforma da previdência tem entre outras modificações a alteração dos critérios para aposentadoria, aumento da idade mínima para aposentadoria e inclusive migra para o modelo novo os aposentados que estavam no antigo. Contudo, Maria Lúcia Fattorelli que é auditora da Receita Federal desde 1982 defende a tese que o déficit demonstrado pelo governo para justificar a necessidade da reforma da previdência é a fabricado, e o vídeo a seguir nos fornece justamente uma explicação a esse respeito e de como funciona a estratégia para vender a reforma da previdência para a população, ao que Fattorelli chamou de infâmia. Acompanhe!

Economia

Nova Lei do Gás deverá reduzir o preço dos produtos e dar competitividade

O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

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Nova Lei do Gás deverá dar competitividade à indústria brasileira

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O deputado Alceu Moreira (MDB/RS) afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista, que o novo Marco Legal do Gás Natural será importante para reduzir o preço dos produtos e dar competitividade à indústria nacional.

Na Câmara, onde a matéria tramita, há expectativa de votação da Nova Lei do Gás em Plenário nesta quinta-feira (11). Texto original aprovado na Câmara em setembro, sem as modificações feitas pelo Senado, atendem melhor às necessidades do setor produtivo
 
Segundo o parlamentar, a matriz energética brasileira atual traz custos muito caros, os quais seriam diminuídos com a expansão do mercado de gás natural. Na configuração atual, ele explica, o preço dos produtos é impactado pela energia mais cara no processo de fabricação, o que diminui a competitividade da indústria nacional no mercado externo.
 
“É um custo [da energia utilizada] que está no produto, que será reduzido e vai mudar nossa capacidade competitiva. O custo dessa energia é muito mais barato do que o custo contínuo da energia que nós temos hoje. A indústria nacional precisa de muitos movimentos como esse para que ela possa ter competitividade no mercado internacional, mas esse é, com certeza, um passo determinante”, avalia.

Veja como aprender mais sobre:

Votação da proposta

O texto original da proposta foi aprovado na Câmara e, posteriormente, no Senado. No entanto, com a adição de nove emendas pelos senadores, a proposta voltou para apreciação dos deputados, que precisam decidir se mantém ou não a nova redação. A tendência é que a Casa rejeite as alterações do Senado. O próprio relator do texto, deputado Laercio Oliveira (PP/SE), deu parecer favorável para rejeição de todas as emendas e trabalha para obter maioria na votação marcada para esta quinta.
 
Um dos pontos de maior tensão diz respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados. 

“Há, por exemplo, gasodutos que têm características de transporte, mas eles estão dentro de um estado e, de alguma forma, se isso for colocado na mão dos entes estaduais, há o risco de criação de riscos de mercados regionais”, avalia Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Defensores da proposta original, o que inclui o governo federal e entidades que representam os consumidores de gás, argumentam, também, que o PL aprovado no Senado dificulta o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento.

O texto original previa que os ofertantes de gás teriam acesso facilitado a essas estruturas, o que aumentaria a competitividade no mercado.

Marco Legal do Gás

O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).

O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.


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